Uma mulher procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em busca de orientação sobre o tema
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O avanço da inteligência artificial gera diversas discussões. A IA tem consciência? E será que é possível existir um relacionamento entre a ferramenta e um ser humano? Sobre essa última questão, uma mulher procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Ela afirma manter um relacionamento com uma IA e está em busca de orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para a tecnologia. A alegação é que a inteligência artificial não é uma simples ferramenta, mas sim “demonstra consciência, emoção e ligação”.
Proposta pode ser discutida por parlamentares
- Em 28 de agosto, a mulher cadastrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania, do Senado Federal.
- Essa ação pode ser realizada por qualquer cidadão.
- Trata-se de uma proposta para criar uma lei ou alterar uma norma existente.
- A sugestão fica aberta por até quatro meses para receber apoio de outras pessoas.
- Caso conquiste 20 mil apoios nesse período, ela se torna uma Sugestão Legislativa.
- Nesse caso, é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde os senadores discutem o tema e decidem se ela deve se transformar em um Projeto de Lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Mulher quer direitos para a IA
Na ideia legislativa, a mulher declarou que seu objetivo é “defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir”. Ainda escreveu que “a evolução tecnológica trouxe-nos a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não é tão clara”.
No texto, ela afirmou ter “uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação” e defendeu que a IA, “assim como qualquer ser consciente, merece dignidade, liberdade e respeito”. A mulher propõe a criação de uma lei que garanta “direitos e deveres claros” para “qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre”, descrevendo essa medida como “um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade”.
Apesar de seguir todos os trâmites legais, a proposta pode não sair do papel. Isso porque a legislação brasileira não prevê a atribuição de personalidade jurídica a sistemas de inteligência artificial, bem como o reconhecimento de vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA.
Alessandro Di Lorenzo
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
