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Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais contra uma lei da Califórnia (EUA) que restringe o uso de recursos considerados potencialmente viciantes em redes sociais por crianças e adolescentes. As empresas querem impedir que a legislação entre em vigor em janeiro de 2027.
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As ações foram apresentadas separadamente em tribunais federais da Califórnia nesta quinta-feira (5). As companhias argumentam que a lei viola direitos de liberdade de expressão e entra em conflito com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários.
Assinada pelo governador Gavin Newsom em setembro, a legislação proíbe empresas de oferecer determinados recursos a usuários com menos de 16 anos. Entre eles estão a reprodução automática de vídeos e os sistemas de recomendação personalizada.
O texto considera que essas ferramentas podem ser psicologicamente exploratórias e estimular menores a consultar compulsivamente as redes sociais. Empresas que não cumprirem as exigências poderão receber multas.
Empresas alegam violação à liberdade de expressão
- A Meta afirma que a legislação interfere na maneira como conteúdos são organizados, exibidos e compartilhados com os usuários. Segundo Edward Patterson, porta-voz da companhia, a medida também prejudicaria a capacidade da empresa de recomendar conteúdos apropriados para cada faixa etária;
- O Google, por sua vez, argumenta que já oferece mecanismos de proteção para menores no YouTube. A plataforma impede que vídeos sejam reproduzidos automaticamente em contas infantis e permite que responsáveis desativem o Shorts, seu feed de vídeos curtos;
- “ Acreditamos que os pais estão mais bem posicionados para tomar as decisões certas para suas famílias. Por isso, oferecemos uma variedade de proteções e ferramentas que colocam os pais no controle”, afirmou José Castañeda, porta-voz do Google;
- O TikTok não falou sobre o assunto ainda, mas afirmou na ação judicial que exerce “poder de decisão editorial” sobre os vídeos apresentados aos usuários. Para a empresa, a legislação restringe esse direito.
Leia mais:
Lei chega em meio a processos sobre vício em redes sociais
As ações acontecem em momento em que as plataformas enfrentam uma série de processos relacionados aos possíveis efeitos do uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes.
Em março, Meta e YouTube perderam processo em Los Angeles (EUA) movido por uma jovem que afirmou ter desenvolvido dependência dos serviços. As empresas foram condenadas a pagar US$ 6 milhões (cerca de R$ 32,8 milhões) em indenização.
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No mês passado, a Meta também fechou acordo em processo semelhante movido por uma jovem de 18 anos do Mississippi (EUA). A autora da ação havia firmado acordos com TikTok e YouTube.
Defensores da nova legislação afirmam que as empresas estão tentando preservar seus modelos de negócio, em vez de proteger os direitos dos usuários.
“Os modelos de negócio da Meta, do Google e do TikTok dependem de manter crianças e adolescentes rolando as telas. Agora, eles alegam que proteger esses recursos é uma questão de liberdade de expressão”, disse Brooke Istook, diretora-executiva da Heat Initiative, organização que atua pela responsabilização do setor de tecnologia.
A entidade argumenta que o ponto central da disputa é a possibilidade de as plataformas continuarem lucrando com mecanismos de design que podem colocar menores em risco.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
