A tentativa de elevar o imposto de importação de defensivos agrícolas sofreu um revés nesta sexta-feira (6), após a maioria das entidades que integram a Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) rejeitar a proposta. A decisão representa um primeiro resultado favorável aos produtores rurais, que temem o encarecimento dos insumos utilizados nas lavouras. A disputa, entretanto, continua: o governo federal deverá analisar o pedido na próxima terça-feira (10).
A proposta apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) prevê elevar de zero para 8% ou 10%, durante 12 meses, a tarifa de importação de quatro defensivos: fipronil, glufosinato de amônio, tebutiurom e triclopir. Os produtos são utilizados no controle de pragas e plantas daninhas em diferentes atividades agrícolas.
A rejeição ocorreu em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, depois de discussões que envolveram 44 entidades. Entre as organizações contrárias ao aumento estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) e representantes da distribuição de insumos. A Abifina e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) defenderam a elevação das tarifas.
A votação, porém, não altera os impostos atualmente cobrados. A Câmara Temática tem caráter consultivo e sua manifestação servirá para orientar o posicionamento do Ministério da Agricultura na análise do pedido pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), marcada para terça-feira. Caso não haja unanimidade, a discussão seguirá para o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).
O conflito envolve interesses econômicos importantes. A indústria instalada no Brasil argumenta que enfrenta custos elevados de produção e concorrência crescente dos defensivos importados, principalmente da China. Para os fabricantes, a elevação das tarifas ajudaria a preservar a capacidade industrial, os empregos e os investimentos no país.
As entidades rurais sustentam que a medida acabaria transferindo parte desses custos para o agricultor. A preocupação é maior nas culturas que exigem investimentos expressivos em proteção das lavouras, como soja, milho e algodão. Em um período de endividamento elevado e margens reduzidas, o aumento das despesas com defensivos poderia comprometer a rentabilidade da produção.
O impacto sobre os preços dependeria da concorrência entre fornecedores e da disponibilidade de produtos nacionais equivalentes. Uma tarifa de 10%, por exemplo, não significa necessariamente aumento de 10% no preço final pago pelo produtor. Entretanto, quando há poucas alternativas de fornecimento, parte da tributação adicional tende a ser repassada ao comprador.
A disputa é ainda mais ampla. Em outubro, o Sindiveg apresentou à Camex pedidos para elevar a até 35% as tarifas de importação de determinados defensivos genéricos formulados. Essa proposta é distinta daquela rejeitada na sexta-feira e ainda não tem data definida para deliberação.
O avanço dos produtos chineses ajuda a explicar a reação da indústria. Entre janeiro e setembro deste ano, as importações brasileiras de defensivos alcançaram aproximadamente US$ 2,79 bilhões, dos quais US$ 1,36 bilhão tiveram origem na China, segundo dados de comércio exterior divulgados pelo setor. O país asiático respondeu, portanto, por quase metade das compras externas no período.
Por outro lado, parte da própria indústria brasileira depende da importação de ingredientes ativos utilizados na formulação dos defensivos comercializados no mercado interno. Isso torna a discussão mais complexa, porque a proteção tarifária sobre produtos acabados não elimina os custos de produção nem garante, isoladamente, a expansão da fabricação nacional.
A Aenda argumenta que aumentos anteriores das tarifas de produtos como glifosato, acefato e 2,4-D não resultaram necessariamente em crescimento da produção brasileira. A entidade defende medidas estruturais para fortalecer a indústria, incluindo melhores condições de financiamento e redução dos custos de fabricação.
Em sentido contrário às propostas de aumento, a associação também solicitou à Camex a redução de 7,2% para zero do imposto de importação de determinados inseticidas formulados em embalagens de até 7,5 quilos. A intenção é equiparar o tratamento tributário ao das embalagens maiores, que já contam com isenção. Esse pedido também está previsto para análise na terça-feira.
O debate coloca o governo diante de dois objetivos que precisam ser conciliados: fortalecer a indústria nacional de defensivos e preservar a competitividade da agricultura brasileira. Para os produtores, a preocupação imediata é evitar que a proteção à fabricação interna se transforme em aumento das despesas necessárias para manter a produtividade das lavouras.
A decisão da próxima terça-feira será mais uma etapa desse processo. Até o momento, nenhuma das propostas de elevação examinadas na reunião de sexta-feira resultou em mudança efetiva das tarifas. O resultado da votação da Câmara Temática sinaliza resistência do setor produtivo, mas a definição continuará nas mãos dos órgãos responsáveis pela política de comércio exterior.
