A crise do Ueno Bank provocou a renúncia do presidente paraguaio Santiago Peña, preso preventivamente em uma unidade militar, e arrastou a usina hidrelétrica de Itaipu para o epicentro do escândalo. As denúncias que derrubaram Peña devem atrasar, mais uma vez, as negociações sobre a renovação do chamado anexo C do Tratado de Itaipu, que expirou em fevereiro de 2023, após a quitação do financiamento de 50 anos para a construção da usina hidrelétrica no rio Paraná, localizado na fronteira entre Brasil e Paraguai.
Os principais pontos da negociação com o país vizinho são a nova modelagem tarifária e o fim da exclusividade para a venda da fatia de energia — cada país tem direito a metade da produção de Itaipu. O lado paraguaio passou os últimos quatro anos defendendo o aumento da tarifa para a cessão da energia não consumida ao Brasil, enquanto o governo petista de Lula ampliou o que caracteriza como gastos socioambientais, custeados pelo cofre da empresa binacional.
Tratado de Itaipu expirou em fevereiro de 2023 e, desde então, aguarda novo entendimento entre Brasil e Paraguai.
O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, afirma que a crise política em Assunção não pode servir de pretexto para o Brasil aceitar reajustes artificiais na tarifa de Itaipu ou adiar reformas. “A crise política no Paraguai não rasga o Tratado de Itaipu, mas coloca a revisão do anexo C em ‘banho-maria’. O Brasil não pode ficar refém dessa paralisia temporária e deve exigir que a mesa de negociação priorize a modicidade tarifária do consumidor brasileiro”, cobra Faria.
Ele critica a inclusão de gastos não operacionais na tarifa de repasse de Itaipu, os quais classifica como “jabutis” — termo político usado para identificar a tentativa de aprovação de emendas em projetos legislativos sem ligação com o assunto original. “A tarifa cobrada na ponta é substancialmente maior porque continua embutindo despesas socioambientais sem relação com a produção de energia”, salienta o presidente da Anace.
“O adiamento [das negociações] faz com que os consumidores de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste continuem pagando essa conta indevida”, analisa.
Procurada pela Gazeta do Povo, a Itaipu Binacional afirmou que não se manifesta sobre o andamento das negociações. “As tratativas relacionadas à negociação do anexo C do Tratado de Itaipu são conduzidas pelas Altas Partes contratantes, os governos do Brasil e do Paraguai, por meio de seus respectivos Ministérios das Relações Exteriores.”
Crise política paraguaia abre oportunidade para “virada” nas negociações
No novo cenário diplomático, a instabilidade política cruzou a fronteira, favorecendo o lado brasileiro na mesa de negociações. Até então, quem endurecia as tratativas era o governo Penã, que acusou o Brasil de espionagem e suspendeu as negociações no ano passado.
Para o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Bruno Pascon, o escândalo do banco paraguaio envolvendo o presidente da República pode adiar o desfecho e abrir uma nova oportunidade para o governo brasileiro. “O Paraguai vai passar por uma transição, um novo presidente. Com a negociação de volta à mesa, o governo brasileiro deve pressionar para que a energia cotizada possa ser vendida pelo menor preço possível para atender ao interesse do consumidor brasileiro, e não do governo vizinho.”
O novo presidente do Paraguai, Pedro Alliana, pretende viajar para o Brasil ainda este ano para a retomada das negociações do anexo C do Tratado de Itaipu. A informação é do novo comandante da Ande (Administración Nacional de Electricidad), Félix Eladio Sosa Giménez, que assumiu a presidência do órgão responsável pelo setor de energia nesta segunda-feira (9).
“Outro dos temas prioritários será a revisão do anexo C do Tratado de Itaipu Binacional, especialmente os aspectos relacionados ao nível tarifário e ao acordo operacional”, declara a Ande em nota à imprensa paraguaia.
A usina hidrelétrica também foi envolvida no escândalo Ueno Bank por ser uma das vítimas do banco digital paraguaio, ligado ao ex-presidente Santiago Peña. O lado paraguaio da Itaipu Binacional entrou na Justiça para a recuperação de US$ 163,8 milhões e de 115,2 bilhões de guaranis, a moeda paraguaia. Somados, os valores equivalem a 7,6% dos recursos recebidos em remessas do Brasil entre 2024 e 2026, período em que essas transferências somaram US$ 2,4 bilhões.
Energia mais barata atrai empresas brasileiras e norte-americanas para o Paraguai
Segundo o Tratado de Itaipu, cada parceiro tem direito a 50% da energia da usina hidrelétrica, mas o Paraguai nunca usou toda a fatia da produção anual destinada ao país. A previsão é que a economia paraguaia atinja essa totalidade pela primeira vez em 2030. No ano passado, 36% da energia produzida por Itaipu (25,8 mil GWh) foram destinados ao Paraguai, que ampliou o consumo devido ao crescimento econômico.
O remanescente energético é fornecido obrigatoriamente para o vizinho a uma tarifa estipulada em US$ 17,66 kW/mês até o final deste ano, conforme o último acordo firmado pelas Altas Partes. No entanto, as entidades brasileiras calculam que o preço de cessão deveria ser de US$ 10 a US$ 12 kW/mês.
“Toda essa diferença é paga pelo brasileiro. Obviamente, o governo não tem interesse nisso, principalmente com 82% das famílias endividadas. A situação econômica é muito complexa com a tarifa de Itaipu em alta e o país perdendo investimentos”, afirma Pascon.
De acordo com ele, o período de negociação também foi marcado pela migração de empresas do Brasil para o país vizinho, onde a tarifa de energia é mais barata e a taxa tributária é menor. “A decisão das empresas tem relação com o custo da energia e com a agenda de impostos baixos. Independentemente da crise política, o Paraguai atraiu uma série de empresas porque adotou a cartilha de cortar impostos e criar incentivos para quem produz”, avalia o diretor do CBIE.
Além disso, a Casa Branca anunciou no final de outubro que o Paraguai será o destino de empresas norte-americanas interessadas na construção de um centro de processamento de dados voltado à inteligência artificial no país sul-americano. O acordo foi firmado com o lado paraguaio de Itaipu para o fornecimento de energia para data centers, o que deve aproximar o país vizinho do limite de 50% da produção da usina binacional.
“O Paraguai está atraindo mineradoras de dados e data centers norte-americanos oferecendo energia de Itaipu na faixa de US$ 30 a US$ 40 por MWh, enquanto o custo total da energia no Brasil supera os US$ 80/MWh”, compara o presidente da Anace, Carlos Faria.
