O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta terça-feira (10) todas as ações judiciais que buscam o ressarcimento de hospitais filantrópicos e privados acima dos valores da Tabela SUS. A decisão ocorre em um momento crítico, travando pagamentos e expedições de precatórios, enquanto instituições de saúde enfrentam graves crises financeiras para manter atendimentos essenciais à população.
Qual é a principal divergência nos valores pagos pelo SUS aos hospitais?
A grande discussão jurídica gira em torno da enorme diferença entre o que o SUS paga por um procedimento e o que ele cobra dos planos de saúde privados quando atende um cliente particular, valor este baseado em uma tabela chamada Tunep. Para ilustrar, em um exemplo hipotético, se o governo cobra R$ 100 de um convênio médico por um gesso no braço, ele repassa apenas R$ 30 ao hospital se o paciente for exclusivo da rede pública. Hospitais privados e filantrópicos alegam que essa defasagem histórica, que dura quase vinte anos, gera um rombo financeiro insustentável para quem atende.
Como a decisão do STF impacta o funcionamento das Santas Casas?
A suspensão determinada pelo ministro Gilmar Mendes atinge processos em qualquer fase, inclusive aqueles já ganhos que aguardavam apenas o pagamento. Sem esses recursos, muitas instituições filantrópicas estão em situação desesperadora. Existem relatos de hospitais que precisaram vender ambulâncias para conseguir pagar o 13º salário dos funcionários e outros que dependem de rifas e doações da Igreja para não fechar as portas. Como essas entidades são o único atendimento disponível em mais de 800 cidades brasileiras, qualquer interrupção de verba coloca em risco a saúde pública local.
Qual é o argumento do governo federal para evitar o reajuste imediato?
A União estima que se for obrigada a equiparar os pagamentos do SUS aos valores praticados pelos planos de saúde, o impacto anual no orçamento do Ministério da Saúde seria de R$ 24 bilhões. O governo argumenta que isso comprometeria seriamente as contas públicas e a capacidade de financiar outras políticas de saúde. Além disso, o Executivo defende que já modernizou o financiamento por meio de novas tabelas de incentivo a especialistas e reajustes anuais previstos em lei, afirmando que o total destinado ao setor filantrópico cresceu significativamente nos últimos dois anos.
Quem poderá ser responsabilizado pelo pagamento dessa conta bilionária?
Além de decidir se o reajuste é devido ou não, o Supremo Tribunal Federal terá que definir quem é o responsável final pelo pagamento dessa eventual revisão: se a União, os estados ou os municípios. A complexidade do tema atraiu a atenção de procuradores de todos os 26 estados e do Distrito Federal, que pediram para ingressar na ação como assistentes, os chamados ‘amigos da corte’. Eles temem que o peso financeiro da decisão recaia sobre os governos locais, que já enfrentam dificuldades orçamentárias próprias enquanto tentam complementar os baixos repasses da tabela federal.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
