O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elegeu, nesta terça-feira (29), o desembargador Marcos Henrique Machado para ocupar a presidência do órgão no biênio 2025/2027. A sessão foi presidida pelo decano da Corte, juiz Edson Dias Reis. O processo de eleição foi precedido por discussões sobre a possibilidade de recondução da desembargadora Serly Marcondes Alves à vice-presidência, tendo em vista reclamação por ela protocolada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em decisão preliminar sobre o caso, a ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral solicitou mais informações sobre o caso e postergou a análise do pedido de liminar para um momento posterior ao recebimento de informações das autoridades. A pauta foi discutida pelo Pleno do TRE-MT.
O primeiro a se manifestar foi o desembargador Marcos Machado, que defendeu a continuidade da eleição. “Eu sou membro do Tribunal, fui o mais votado, sou o mais antigo e tenho legitimidade para presidir o tribunal. Nós não estamos diante de uma reeleição para presidente. Nós estamos numa tese em que, se a vice-presidente corregedora não for eleita, ela não poderia ser reeleita ao mesmo cargo, o que é uma premissa absolutamente contrária ao que prevê o regimento do tribunal. O regimento não trata de uma recondução automática, institutos absolutamente distintos no direito administrativo”, disse entre seus argumentos sobre o caso.
A desembargadora Serly Marcondes também se manifestou. “Eu acabei de ser empossada para o cargo de juiz membro. Só me resta o cargo de presidente. Então, só recordando a este Pleno a interpretação simples do artigo 62 da Loman, combinado com a Constituição, temos outros precedentes aplicáveis ao caso. Peço simplesmente cumprimento da lei, cumprimento e interpretação simples da lei, de forma muito tranquila”.
A palavra seguiu para procuradora regional eleitoral, Ludmila Bortoleto Monteiro. Ela explanou que essa “é uma questão relevante de repercussão institucional e que coloca em confronto artigo da Constituição, no caso, o artigo 121, parágrafo segundo, da Constituição Federal. Então, ocorre que não poderia o Tribunal, por norma regimental, tornar letra morta a autorização constitucional de o juiz servir por dois biênios. Então, o Ministério Público entende que não há impedimento para prosseguimento, para que haja a eleição”.
A eleição
Diante da ausência de liminar suspendendo o pleito, o pleno do TRE-MT deliberou pela continuidade da eleição. Com cinco votos a um, o desembargador Marcos Machado foi eleito ao cargo de presidente do TRE-MT. “Eu quero que vossas Excelências saibam que essa gestão vai ser compartilhada. Eu vou ouvi-los e vou esperar que corrijam o fluxo de tudo aquilo que eu proponho dentro de reuniões sistemáticas, antes mesmo de virem a plenário. Eu quero que vocês participem ativamente de todas as discussões. Penso que o presidente necessariamente precisa ouvir e ouvir antes de decidir”, destacou o novo presidente.
Seguindo o princípio da impessoalidade, o desembargador afirmou que “não adoto tendências fundamentalistas de gênero, religião ou sociológicas, porque para mim todos são iguais, e é isso que nós iremos equacionar ao longo das discussões administrativas e jurisdicionais. Assim, eu quero, irmanado num espírito absolutamente de paz, de harmonia e de eficiência, convocar a todos servidores bem-intencionados que desejam unir esforços e emprestar a sua capacidade de trabalho, a sua inteligência, para seguirmos juntos trabalhando pela Justiça Eleitoral”.
Vice-presidência e Corregedoria Eleitoral
A desembargadora Serly Marcondes Alves se julgou impedida de tomar posse no cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral, optando por aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre sua reclamação. “Eu tomei posse como membro deste plenário no cargo de juiz membro, mas eu tenho um impedimento. Eu não posso assumir enquanto não houver a decisão do TSE. Não vou cometer uma infração. Aguardo que o TSE, através da corregedora geral de Justiça, se manifeste”.
Com o posicionamento da desembargadora, foi convocado para exercer o cargo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, primeiro juiz-membro substituto, categoria desembargador. Cabe destacar que o biênio do desembargador segue até o dia 16 de maio.
