Familiares, movimentos sociais, juristas e pesquisadores lançaram nesta quarta-feira (8), na capital paulista, um Tribunal Popular, para julgar de forma simbólica o Estado brasileiro pelos os crimes cometidos em maio de 2006, conhecidos como Crimes de Maio.
O tribunal deve se estender até maio do próximo ano, quando o episódio completará 20 anos.
Os Crimes de Maio provocaram 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre os dias 12 e 21 de maio de 2006 no estado de São Paulo. Grande parte das mortes ocorreu com indícios de execução e praticada por policiais.
Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro três anos após o massacre, 505 dos mortos eram civis e apenas 59, agentes públicos.
A cada morte de um agente público, 8,6 civis morreram em represália. O estudo apontou ainda suspeita da participação de policiais em 122 execuções.
“Precisamos, como população organizada, colocar o Estado brasileiro no banco dos réus. O Estado brasileiro precisa ser julgado pela população que paga seus impostos e não tem uma devolutiva em cima de toda essa barbárie que o Estado propõe na favela e na periferia, principalmente com meninos pretos”, disse Débora Maria da Silva , mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto durante os eventos dos Crimes de Maio.
Débora da Silva (foto) é uma das fundadoras do movimento independente Mães de Maio, que reúne mães e parentes das vítimas, e também pesquisadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Desde a chacina, as mães e famílias buscam por Justiça.
“Após quase 20 anos, a gente ainda procura por essa justiça. Vimos mães e pais morrerem esperando por essa justiça. São duas décadas de luta, mas ainda estamos aqui”, disse Débora. “Precisamos tirar as vendas da Justiça para que ela possa nos enxergar”, acrescentou.
Para a escritora e coordenadora de Projetos Estratégicos da Iniciativa Negra, Juliana Borges, a ausência de responsabilização pelos Crimes de Maio “expõe a lógica seletiva e racista do sistema de Justiça criminal brasileiro, que trata vidas negras e periféricas como descartáveis”.
“A falta de resposta institucional efetiva a essas chacinas aprofunda o trauma das famílias, nega o direito à memória e à verdade, e reforça um ciclo de violência estatal contínua. Denunciamos que a impunidade nesses casos não é uma falha, mas uma política, que comunica a determinados corpos sociais, sobretudo os negros e pobres, que suas vidas não importam, que o luto coletivo pode ser silenciado, e que o Estado pode seguir matando sem ser responsabilizado”, afirmou.
Em entrevista à Agência Brasil, Juliana Borges disse que a criação do Tribunal Popular funcionará como “um grito de denúncia”, mas também para não permitir que os crimes caíam no esquecimento.
“Não é uma tentativa de substituir o Judiciário, mas de tensioná-lo. É um espaço construído por movimentos sociais, famílias de vítimas e organizações comprometidas com os direitos humanos, que reconhecem a dor coletiva, constroem memória e denunciam as estruturas que sustentam a violência de Estado”.
Segundo a coordenadora, o tribunal será um ato político e pedagógico e também como um exercício de justiça comunitária e restaurativa, quando a “acusação” será feita por pessoas comprometidas com a justiça social” e o Estado será simbolicamente colocado como réu “por sua omissão, conivência ou ação direta na produção da letalidade policial”. O veredito será uma resposta da manifestação popular.
19 anos dos Crimes de Maio
O Tribunal Popular marca os 19 anos dos Crimes de Maio, lançado durante o Seminário internacional Violência de Estado nos Crimes de Maio – Direito à memória, justiça, reparação e não repetição, promovido pela Conectas, pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas e pela Anistia Internacional.
Também faz parte dessas ações o Projeto EnfrentAção – Pesquisa e Intervenção Multiprofissional, que fará a escuta de mães e familiares de vítimas da violência do Estado e garantir o acesso à justiça, à memória e à reparação simbólica e social. A ação envolve escuta qualificada, apoio multiprofissional e produção de conhecimento a partir da vivência de até 150 mulheres em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará. O projeto é uma parceria entre a Unifesp, o movimento Mães de Maio e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outro evento programado é um ato público de memória e resistência, que será realizado no dia 13 de maio na cidade de Santos, no litoral paulista.
No dia 12 de maio de 2006, véspera do final de semana do Dia das Mães, dezenas de rebeliões tiveram início nos presídios de São Paulo. Um dia antes, a Secretaria de Administração Penitenciária havia decidido transferir 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, de segurança máxima no interior paulista.
Entre os presos que seriam transferidos estava Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado líder da organização criminosa PCC.
Rebeliões ocorreram em 74 penitenciárias estaduais, articuladas pelo PCC em represália às transferências. Na madrugada de sexta-feira, os ataques contra os agentes de segurança deixaram de ocorrer apenas nos presídios e passaram a ter como alvo viaturas, delegacias de polícia, cadeias e prédios públicos. Agentes penitenciários e policiais eram os principais alvos dos ataques em todo o estado.
Em resposta aos ataques do PCC, agentes do Estado e grupos de extermínio saíram as ruas. Toques de recolher foram dados – ou boatos sobre toques de recolher se espalharam – e a população de São Paulo escondeu-se em casa, com medo de sair às ruas. Supermercados, bares, serviços, escolas, universidades e comércio tiveram que fechar mais cedo. Ônibus pararam de circular, principalmente nas periferias da cidade.
Com isso, as ruas da maior cidade brasileira ficaram desertas. O resultado dessa onda de ataques ficou conhecida como Crimes de Maio. No total, 564 pessoas morreram e 110 ficaram feridas.
