Figura carimbada no mundo político, o empresário cuiabano, Danilo Berndt Trento, que tem muitas amizades, independente do governo de plantão e dos membros do Congresso Nacional no exercício do mandato, volta a figurar nos holofotes nacionais por possível crime ou participação no escândalo em desvios nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e que soma mais de R$ 6,3 bilhões que teriam sido feitos através de descontos não autorizados das contas dos beneficiários.
Danilo Berndt Trento é filho de Arlindo Trento que chegou a ter uma rede de supermercados na Grande Cuiabá, mas hoje, segundo dados coletados na internet a então rede de supermercados se resume a venda de secos e molhados.
Em 2021 ele chegou a ser convocado pelo Senado da República perante a CPI da COVID que investigava compras de equipamentos e vacinas pelo grupo dirigido por Danilo Berndt Trento e outros sócios.
Só que ele conseguiu uma medida judicial no Supremo Tribunal Federal, concedida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, hoje presidente da Corte. A decisão do ministro atendeu em parte um pedido da defesa de Danilo Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações, determinando que ele seja tratado como investigado na CPI da Covid. O ministro assegurou a Trento o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha e o de não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação durante o depoimento ao colegiado.
O ministro também garantiu a Trento o direito de ser assistido por advogado e de manter comunicação reservada com ele durante o depoimento. As informações foram divulgadas pelo STF.
Segundo o requerimento aprovado pela CPI, o empresário foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a viagem que fez à Índia com Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, para negociações em torno dos testes de covid e da vacina Covaxin. De acordo com as informações, a sede da empresa da qual Trento é sócio tem o mesmo endereço da Primares Holding e Participações, que tem Maximiano entre seus sócios.
Ao analisar o caso de Trento, Barroso considerou informações nos autos de que o empresário é investigado pelo Ministério Público Federal, que inclusive cedeu mensagens à CPI da Covid. Ao deferir a liminar, o ministro registrou que o Supremo tem orientação consolidada no sentido de que o privilégio contra a autoincriminação é um direito à disposição de qualquer pessoa que, na condição de indiciado, acusado ou testemunha, deva prestar depoimento perante órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.
Só que os senadores, na sessão da CPI da COVID em que Danilo Trento, apontaram que as empresas Primacial Holding e Participações e a Precisa Medicamentos, estariam envolvidas em lavagem de dinheiro, inquirindo o empresário sobre sua participação na comitiva que foi a Las Vegas, cidade turística conhecida pela jogatina, em viagem que teria sido promovida pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) em janeiro de 2020.
A viagem que foi acompanhada oficialmente por uma delegação do Senado da República atendendo a então pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) aconteceu nos dias 23 e 24 de janeiro de 2020 e ocorreu na mesma data em que Danilo Berndt Trento também esteve em Las Vegas, mas não se justificou a CPI sobre a viagem e possível lobby para liberação de jogos de azar no Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro, a época através de sua assessoria condenou os demais pares senadores por tentarem insinuar uma relação ou até mesmo uma amizade inexistente com fins de desvirtuar uma viagem oficial.
No calor do debate sairam as informações de que entre 1º de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, a Primarcial recebeu da 6M, empresa de Maximiano, o valor de R$ 16,1 milhões, o que equivalia a 49% de todos os débitos na conta da empresa 6M no período. As transferências teriam sido fracionadas: 392 no intervalo de 123 dias úteis.
— O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou, a época, indícios de burla por meio de fracionamento de recursos, incompatibilidade entre o faturamento mensal das empresas e o volume transacionado, elevadas transações entre empresas que aparentemente não possuem vínculos entre suas atividades. O Coaf informa ainda o seguinte: que o banco Itaú, responsável pela conta da 6M, informou que já tinha convidado os representantes da empresa para comparecer à agência e justificar as movimentações feitas, e atualizar a capacidade financeira, mas eles não compareceram.
Os vários apontamentos e envolvimentos do empresário cuiabano, vão colocá-lo na mira das autoridades, até para ser investigado e saber se ele participou ou não do desvio de recursos de aposentados e pensionistas, menos inicialmente, não tendo as autoridades, até este momento identificado sua participação, mas diante de outras investigações ao qual ele está ou foi submetido, dificilmente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deixarão de apurar se tem ele ou não participado de toda a trama.
Voltando ao envolvimento ou não de Berndt com o procurador-geral do INSS e com o Polícia Federal Phelipe Roters Coutinho, ele apareceu acompanhado por ambos e foram filmados pelo circuito interno do Aeroporto de Congonhas na capital paulista em novembro do ano passado.
Virgílio Oliveira Filho e o policial federal são investigados pela Operação Sem Desconto que envolveu a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) no último dia 23 de abril.
A ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados judiciais, entre eles ordens de busca e apreensão, sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Este episódio ocorrido no Aeroporto de Congonhas, centro de São Paulo, e, um dos mais movimentados do Brasil e do mundo é considerado relevante pela PF porque Trento recebeu R$ 990 mil em pagamentos feitos pelo empresário Maurício Camisotti, suspeito de usar laranjas para operar três entidades que faturaram, juntas, R$ 580 milhões com descontos sobre aposentadorias.
Trento não é alvo da investigação, mas Virgílio Oliveira Filho é suspeito de ter recebido propina de intermediários das entidades e foi afastado do INSS.
As investigações apontam que entidades que representavam aposentados e pensionistas vinham aplicando irregularmente descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, sem autorização dos beneficiários. A fraude teria ocorrido entre 2019 e 2024.
Segundo a PF, a operação é considerada uma das mais relevantes e sensíveis já realizadas pelo órgão. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, comunicaram pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a deflagração da operação, em reunião no Palácio da Alvorada.
Diante da gravidade das fraudes e da necessidade de proteger aposentados e pensionistas, uma nova reunião de emergência foi convocada no Ministério da Justiça.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
O relatório aponta que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
‘Carona’ irregular
Segundo a PF, o agente Roters conduziu de forma ilegal o então procurador do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira e o empresário Danilo Berndt Trento por área restrita do aeroporto. Uma espécie de “carona” irregular.
O procurador e o empresário não podiam passar por aquelas áreas. A PF investiga o motivo que levou à passagem ilegal por áreas restritas.
Danilo Berndt Trento foi indiciado, em 2021, pela CPI da Pandemia. Ele foi apontado como integrante de uma “organização criminosa que tinha por objetivo a prática do crime de fraude em licitação ou contrato”.
Segundo o relatório da PF, Philipe Roters Coutinho “possui, assim como diversos investigados, movimentações em viagens com perfil de compra atípico, consubstanciadas em deslocamentos com compra de passagens ‘em cima da hora’ e voos ‘bate/volta’, principalmente para Brasília”.
Procurador do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira está entre os cinco servidores do INSS afastados do cargo na última semana, durante a operação.
O então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, também foi retirado da função e, posteriormente, demitido.
Philipe Roters Coutinho foi afastado do cargo, e teve o celular e computador apreendidos durante as investigações.
Em declarações ao site Metrópoles, Philipe Coutinho justificou a carona como sendo um favor ao amigo, o empresário Danilo Berndt Trento que conhece a sete anos e que os auase U$S 200 mil apreendidos em sua residência se tratava de valores que um amigo pediu para ele guardar.
Esquema no INSS
Na última semana, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma operação que revelou um amplo esquema de fraudes e desvio de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS.
A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido após uma operação policial, que levou ao afastamento de servidores e à prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.
Associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”.
Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como o lobista que articulava repasses e lavava dinheiro por meio de empresas.
Troca de gestão e promessa do governo
Na última quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionou, pela primeira vez, o esquema no INSS. Lula afirmou que vai determinar o ressarcimento pelas associações à população afetada.
“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, afirmou o presidente.
O governo federal nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Antes de ser nomeado ao INSS, exercia o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU).
No final desta sexta-feira, 02 de maio, o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, presidente do PDT e pressionado, não suportou a cobrança e pediu demissão das funções ao presidente Lula.
As equipes, econômica e jurídica, do Governo Federal corre agora para promover os levantamentos necessários e urgentes para promover a devolução do que foi desviado dos aposentados e pensionistas, para resguarda a instituição que gerencia a vida de 39 milhões de pessoas apenas do INSS. (Com informações dos sites (senado.gov.br; g1.com.br; migalhas.com.br; metropoles.com e correiodopovo.com.br)
