Polícia Civil desarticula esquema de divulgação ilegal de HQs asiáticas pela internet

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (15.4), a Operação Slimeread – Traço Final, com o objetivo de desarticular um esquema de disponibilização ilegal e gratuita de conteúdos protegidos por direitos autorais, como mangás (histórias em quadrinhos japonesas), manhuas (histórias em quadrinhos chinesas) e webtoons (quadrinhos digitais coreanos), por meio da internet.

Na operação, foram cumpridas pelos policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) quatro ordens judiciais, sendo um mandado de bloqueio judicial do domínio do site que disponibiliza o conteúdo pirateado digitalmente, um mandado para exclusão de acesso aos domínios do site que exploram pirataria digital em todo o Brasil, bem como dois mandados de busca e apreensão domiciliar – um na cidade de Cuiabá, e outro em Jaciara.

As ordens judiciais, expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital, têm o objetivo de coletar provas adicionais, identificar e responsabilizar os envolvidos na administração e manutenção do site investigado. Os mandados são cumpridos com apoio da equipe da Delegacia de Polícia de Jaciara e da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil.

A ação faz parte de uma mobilização da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para intensificar o combate aos crimes contra a propriedade intelectual.

As investigações da DRCI tiveram início depois do recebimento de uma denúncia sobre a divulgação ilegal de conteúdos protegidos por direito autoral. Foi apurado que o site investigado, com uma média de cerca de cinco mil acessos mensais, atuava de forma estruturada para obter, indiretamente, lucros ilícitos através de monetização publicitária e doações voluntárias realizadas pela plataforma.

A conduta criminosa lesava diretamente os titulares dos conteúdos divulgados ilegalmente não apenas de forma financeira, mas também no que concerne à concorrência leal no setor audiovisual e literário, bem como à geração de empregos e recolhimento de tributos.

“Com a operação, a Polícia Civil do Mato Grosso e o Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçam seu compromisso no combate à pirataria e à violação de direitos autorais na internet, crimes que prejudicam a economia criativa e desrespeitam o trabalho de artistas e produtores”, disse o delegado titular da DRCI, Guilherme Fachinelli.

Legislação

No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais. As investigações prosseguirão para identificar toda a cadeia de envolvidos e responsabilizá-los na forma da lei.

Slimeread Traço Final

O termo faz referência ao domínio do site de desenho característico das histórias em quadrinhos e sugere o encerramento da conduta criminosa depois da ação policial.

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15 de abril de 2025

O Governo de Mato Grosso republicou, nesta terça-feira (15.4), o edital para a contratação das obras de implantação do Sistema BRT, que atenderá Cuiabá e Várzea Grande. O aviso foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e contempla a inclusão das obras de drenagem na região da Avenida Prainha, na capital.

As melhorias foram determinadas pelo governador Mauro Mendes. O objetivo é resolver, de forma definitiva, os constantes alagamentos registrados na avenida.

Com a atualização, o valor de referência da obra passou para R$ 156.736.162,08, sendo que o prazo previsto para a execução das obras é de 180 dias.

A abertura das propostas está marcada para o dia 5 de maio, às 14h, com disputa realizada por meio de dispensa eletrônica, no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag). Vencerá a empresa que apresentar o menor valor. Haverá disputa aberta de lances.

A empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos, bem como pela execução da infraestrutura da linha Várzea Grande – CPA, que compreende a conclusão dos serviços em Várzea Grande e a implantação da infraestrutura em Cuiabá, no trecho entre a ponte Júlio Müller e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – incluindo a drenagem, iluminação pública e paisagismo.

Novas contratações
Outros trechos do BRT, como o que liga a região do Coxipó ao centro de Cuiabá, além da implantação das estações, terminais e demais serviços serão contratados em processos futuros, de forma separada.

Consórcio BRT
Paralelamente, o Consórcio BRT segue com a execução dos serviços na Avenida da FEB, em Várzea Grande, e na Avenida do CPA, em Cuiabá, até o Crea. O prazo contratual para conclusão dessas etapas é de 150 dias.