Suposta venda de sentenças
Publicado em
26 de dezembro de 2024
GERAL
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O desembargador Orlando Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), classificou na tarde de segunda-feira (16), como lamentável o afastamento dos magistrados Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, por suposto envolvimento em esquema de vendas de sentenças. Para ele, ser presumidos inocentes até que o caso seja concluído.
“Olha, é lamentável, claro que todos nós sentimos essa situação que passa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas nós temos que ter em mente que todos, absolutamente todos, são considerados inocentes até que se prove a sua culpabilidade. E nós esperamos que os nossos colegas afastados consigam provar a sua inocência perante o processo”, comentou.
“Eu confio neles. Todos nós devemos confiar. Se presume inocente todos enquanto não condenados definitivamente. Se fosse o senhor, eu também teria que confiar no senhor, acreditar na sua inocência”, acrescentou.
Os magistrados estão afastados do cargo desde agosto deste ano. A decisão, que partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois desembargadores, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Eles também foram alvos da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com as investigações, foram identificados indícios de que os dois desembargadores mantinham uma amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e que receberiam dele vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgar recursos que atendessem aos interesses dele.
Atualmente, os dois estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
O caso tramita em segredo de Justiça.
EDUCAÇÃO
MEC exclui bonificação de 15% da UFMT na nota do Enem para estudantes que cursaram ensino médio no estado
Publicados
5 horas atrás
em
26 de dezembro de 2024
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O Ministério da Educação (MEC) excluiu, de forma definitiva, a medida que oferece 15% de bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso, nesta quinta-feira (26). O assunto começou a ser debatido em novembro, quando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revogou a medida após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional.
Em nota, a UFMT informou que empenhou esforços em defender a manutenção do bônus regional e, mesmo diante da recomendação do MEC pela remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) votou para manter a bonificação regional como ação afirmativa para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025.
“A UFMT lamenta esta imposição do MEC e informa que deliberou pela constituição de uma comissão para definir outras formas de ingresso, para os próximos anos, que melhor atenda a sociedade mato-grossense”, diz trecho da nota.
De acordo com a universidade, no último dia 6, a Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg-UFMT), realizou a adesão ao Sisu, garantindo a bonificação.
Porém, seis dias depois da adesão, a UFMT recebeu um ofício do MEC solicitando a retificação do termo de adesão, com a exigência de remover a bonificação regional, sob pena de o próprio Ministério da Educação excluir essa medida de ação afirmativa. Apesar disso, a UFMT optou por manter a bonificação no Sisu, em conformidade com a decisão do Consepe.
Já nesta quinta, a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior (DPPES) da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, informou que foi reaberto a adesão do Sisu com a exclusão definitiva da bonificação regional.
No dia 21 de novembro, a Universidade revogou a medida de 15% de bonificação na nota do Enem para candidatos que cursaram o Ensino Médio no estado.
Em resposta à suspensão, pais e estudantes fizeram um abaixo-assinado, que contou com mais de 1,7 mil assinaturas no documento protocolado no site da universidade no dia 25 de novembro.
Na época, a consultoria jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) informou que, embora as universidades tenham autonomia para definir políticas de ações afirmativas, elas devem ser justificadas com argumentos como: redução de desigualdades sociais e não podem ferir o princípio de isonomia.
No entanto, há duas semanas, a UFMT manteve a medida, após reunião do Consepe. Segundo a instituição, a medida valeria apenas para a nota do Enem de 2024, e, para os próximos anos.
A decisão foi mantida com 69% dos votos dos conselheiros. A reunião também contou com a presença de alunos, pais e professores.
A implantação da oferta de 15% de bonificação na nota do Enem para estudantes que se formaram em Mato Grosso foi aprovada pela UFMT em dezembro de 2023. Conforme o anúncio, o bônus deveria ser concedido a partir deste ano.
À época, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão informou que a nota prioriza estudantes que cursaram ensino médio integralmente no estado, seja na rede pública ou privada, e que também seriam contemplados os candidatos que concluíram o ensino médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Enceja) ou por meio de supletivo, desde que tenha sido no estado.
