O Brasil aderiu a um compromisso internacional para reduzir a quantidade de lixo espacial e aumentar a segurança de satélites em órbita. A adesão à chamada Carta Zero Debris foi formalizada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em 4 de novembro, durante a 8ª Cúpula sobre Sustentabilidade Espacial. As empresas brasileiras Visiona Espacial e Safe on Orbit também assinaram o documento.
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Liderada pela Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês), a iniciativa reúne governos, empresas, universidades e outras organizações do setor espacial. O objetivo é estabelecer práticas para diminuir a geração de detritos e preservar as condições de operação no espaço até 2030.
O compromisso prevê medidas, como prevenir colisões e explosões em órbita, melhorar o rastreamento de objetos espaciais e planejar o descarte de satélites e outros equipamentos depois do encerramento de suas atividades.
A adesão brasileira foi anunciada pela AEB, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo o presidente da Agência, Marco Antonio Chamon, a sustentabilidade precisa ser considerada desde o desenvolvimento dos projetos espaciais.
O que é a Carta Zero Debris?
A Carta Zero Debris é um compromisso internacional criado para incentivar práticas mais sustentáveis nas atividades espaciais. Seu desenvolvimento começou em 2023, por meio de processo colaborativo coordenado pela ESA, com participação de diferentes representantes da indústria, da academia e de agências espaciais.
O documento estabelece princípios e metas coletivas para 2030. Entre os objetivos estão:
- Reduzir a geração de novos detritos durante missões espaciais;
- Diminuir a probabilidade de colisões e explosões que produzam novos fragmentos;
- Melhorar a identificação e o rastreamento de objetos em órbita;
- Promover a retirada ou o descarte adequado de equipamentos ao final de sua vida útil;
- Aprimorar a coordenação do tráfego espacial;
- Reduzir os riscos associados à reentrada de objetos na atmosfera terrestre.
Uma das metas é aumentar a disponibilidade de informações sobre objetos espaciais com dimensões de até cinco centímetros na órbita baixa da Terra e 20 centímetros na órbita geoestacionária. Isso permitiria melhorar a avaliação de riscos e o planejamento de manobras para evitar colisões.
A Carta também estabelece que a probabilidade de geração de detritos por colisões e fragmentações deve ficar abaixo de uma ocorrência em mil por objeto durante sua permanência em órbita.
Por que o lixo espacial é um problema?
O lixo espacial é formado por objetos artificiais que permanecem em órbita sem desempenhar função operacional. A categoria inclui satélites desativados, partes de foguetes, fragmentos de equipamentos e resíduos produzidos por colisões ou explosões.
Mesmo pedaços relativamente pequenos podem representar riscos para satélites em funcionamento. Isso acontece porque os fragmentos se deslocam em velocidades muito elevadas, tornando até impactos com objetos de dimensões reduzidas potencialmente perigosos.
O problema também pode se agravar: uma colisão entre dois objetos pode produzir novos fragmentos, que passam a representar riscos adicionais para outras missões.
A preocupação não se limita às atividades científicas. Satélites são fundamentais para serviços de comunicação, navegação, previsão meteorológica e monitoramento ambiental. Danos a esses equipamentos podem afetar infraestruturas e serviços utilizados na Terra.
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Como os satélites devem ser descartados?
Uma das propostas centrais da Carta Zero Debris é considerar o destino dos equipamentos antes mesmo de seu lançamento.
Quando um satélite encerra sua vida útil, ele não deve permanecer indefinidamente em uma região orbital utilizada por outros equipamentos. Dependendo da altitude e das características da missão, podem ser adotadas estratégias para retirá-lo da região operacional ou provocar sua reentrada na atmosfera terrestre.
A iniciativa também estabelece metas para a retirada de objetos das órbitas baixa e geoestacionária. O objetivo é alcançar probabilidade de sucesso de pelo menos 99% na liberação dessas regiões depois do encerramento das missões.
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Outro ponto é reduzir os riscos para pessoas em solo. Alguns componentes de equipamentos espaciais podem resistir à passagem pela atmosfera e atingir a superfície terrestre.
Adesão não cria novas obrigações regulatórias no Brasil
Apesar de estabelecer metas para o setor espacial, a Carta Zero Debris não é juridicamente vinculante. Segundo a própria ESA, trata-se de compromisso coletivo baseado na colaboração entre os participantes, que devem contribuir para os objetivos de acordo com suas capacidades e limitações.
No caso brasileiro, a adesão não veio acompanhada do anúncio de novas exigências regulatórias para operadores de satélites. Também não foram estabelecidos prazos nacionais específicos para a implementação das medidas.
A participação do país, portanto, representa compromisso com a adoção de práticas internacionais de sustentabilidade espacial, em momento de expansão das atividades em órbita e de crescente preocupação com a segurança das operações.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
