A defesa de produtores rurais em uma extensa área da comunidade de Antinha de Baixo, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, criticou, nesta semana, a investigação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a presença de quilombolas na região de 1,5 mil hectares.
“Os proprietários viraram ‘grileiros’ e os invasores, que fizeram loteamento clandestino e venderam dezenas de chácaras de lazer com piscina nos últimos 5 anos, viraram ´quilombolas’”, contestou o advogado Eduardo Caiado em carta à reportagem da Agência Brasil.
Ele representa os espólios de Raul Alves de Andrade Coelho, Luiz Soares de Araújo e de Maria Paulina Boss, que seriam, segundo a versão da defesa, proprietários da área, em uma disputa judicial que teria começado na década de 1940.
Autodefinição
Em contrapartida, famílias que se identificam como quilombolas, inclusive já com certificado de autodefinição publicado pela Fundação Palmares no dia 1º de agosto, defendem que a presença de seus ancestrais tem pelo menos 200 anos na área.
O agricultor Joaquim Moreira, de 86 anos de idade, ao receber o documento, garantiu que nasceu e criou-se na comunidade rural de Antinha de Baixo. Ele recordou que os pais e os avós, com quem conviveu no século passado, também foram criados por lá, o que rebate a versão dos fazendeiros.
Em reportagem da Agência Brasil, no início de agosto, os moradores que se identificaram como população remanescente quilombola mostraram o cemitério e outras marcas do passado.
Reviravolta
Depois de uma decisão favorável na justiça estadual e início de desocupação de moradores do território no final de julho deste ano, o documento de autodeclaração por parte de famílias que se identificaram como quilombolas, publicado pela Fundação Cultural Palmares em 1º de agosto, fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) remetesse o caso para a Justiça Federal.
O advogado dos fazendeiros Eduardo Caiado criticou essa decisão.
“Alguém se autoidentificou como quilombola e a área passou a ter interesse do Incra. Fizemos uma pesquisa em sites e buscadores da internet e não encontramos nenhuma menção à qualquer remanescente de quilombo ou de escravos na região”, afirmou.
Ele argumentou que a juíza determinou a suspensão do cumprimento de sentença, paralisando a desocupação da área, remetendo o processo à Justiça Federal, “no mesmo dia que houve a habilitação do Incra no processo, que alegou interesse porque 20 dias antes uma pessoa do local se autoidentificou como quilombola”.
O advogado, em sua versão, acrescentou que os fazendeiros fizeram pesquisas em “inúmeros e antigos processos judiciais” e que não haveria registro que a Fazenda Antinha de Baixo fosse ocupada por descendentes de escravos.
“Ao contrário, o Sr. Saturnino da Silva Moreira e a Família Pereira Braga, que teriam dado origem a quilombo estabelecido na fazenda Antinha, escreveram no processo judicial de usucapião que compraram terras no local e para ali se mudaram no ano de 1957”, alega Eduardo Caiado.
O advogado ressaltou em carta à Agência Brasil que há uma criação de “narrativa de que na área já existiu um quilombo para suspender o cumprimento da decisão judicial”.
Supostos interesses
Para ele, a reviravolta no caso tem relação com a exploração política por parte de representantes de partidos de esquerda e também de interesse do governo federal em função de que beneficiários da decisão seriam familiares do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Segundo Eduardo Caiado, o processo se arrastou por décadas em função de medidas protelatórias na justiça. Mas, ainda segundo ele, as sentenças favoráveis aos seus clientes datam do ano de 1990, e com primeiro trânsito em julgado em 1994, mesmo com rejeição de dois recursos de apelação na ocasião.
“Consta do processo que 11 proprietários da fazenda Antinha de Baixo tiveram seus títulos de domínio reconhecidos pela Justiça e tiveram suas áreas demarcadas”, disse Eduardo Caiado.
Há 10 anos, segundo salienta o advogado, houve o arquivamento de ações de usucapião por outros produtores rurais na área. Após as intimações na época para a desocupação voluntária, a juíza voltou atrás e suspendeu a ordem judicial, por entender que ainda faltava o julgamento de mais uma ação de usucapião.
O julgamento do caso ocorreu em 2021. Mas o advogado argumenta que houve vendas clandestinas de terrenos e o loteamento ilegal em chácaras de lazer, “a maioria com piscina e casas de veraneio”.
Ainda, conforme recorda o advogado, em janeiro do ano passado, a juíza Ailime Virgínia Martins determinou desocupação voluntária.
Em março do ano passado, a desocupação foi suspensa para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-GO, até a nova determinação da juíza de desocupação, e suspensão pelo Supremo Tribunal Federal na sequência.
Política
O advogado entende que a decisão mais recente surgiu de interesses políticos, “uma vez que as eleições presidenciais se aproximam e um parente do governador seria um dos herdeiros da proprietária que teria a pequena parte de 1/11 da fazenda”.
Eduardo Caiado finaliza a carta à Agência Brasil com a ponderação que a Fazenda Antinha de Baixo foi ilegalmente loteada clandestinamente em pequenas chácaras de lazer, onde surgiram da noite para o dia condomínios clandestinos de chácaras, sem qualquer licença ou autorização para parcelamento do terreno em áreas inferiores ao módulo rural, configurando crime de parcelamento ilegal do terreno.
Ocupação por quilombolas
Pesquisador da presença e ocupação de quilombolas na região do entorno do Distrito Federal, o professor Manoel Barbosa Neres, da Universidade de Brasília (UnB), explica que essas populações remanescentes ocorreram a partir do século 19 no período da exploração mineradora no Centro-Oeste.
Ele explica que a região foi ocupada principalmente após os ataques sofridos no Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais.
“Foram se constituindo esses quilombos (nas proximidades de Goiás e Entorno do Distrito Federal)”, disse.
O professor explica que os quilombolas de Mesquita (em Cidade Ocidental, Goiás) mencionam que, antigamente, havia uma conexão deles com as comunidades quilombolas de Santo Antônio do Descoberto. O povoado de Antinha dos Pretos foi o primeiro a receber a investigação por parte do Incra.
O pesquisador entende que se trata de uma conduta comum haver pressão contra as equipes de antropologia do Incra quando vão investigar se um território tem presença de quilombola.
“A antropóloga que fez o relatório do Quilombo Mesquita, por exemplo, sofreu ameaças”, lembrou.
O pesquisador pondera que as pessoas que alegaram morar há mais de 80 anos no local têm uma situação consolidada.
“Mas havia também algumas situações em que as pessoas tinham a terra e elas perdiam e tinham que sair. Há muitos casos assim. As pessoas não estão mais na terra, mas sabem que aquela terra pertencia a elas”.
Para o trabalho antropológico, o pesquisador salienta que o levantamento identifica as marcas das pessoas em uma determinada região.
“Elementos que tragam reminiscências documentais. Mas também os registros imateriais, como as memórias, as histórias contadas, os vínculos de parentesco e as formas de produção. Tudo isso constitui um tipo de dossiê cultural”, explicou.
