Com 311 votos favoráveis, contra 163 contrários e 7 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, o PL da anistia, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A bancada de Mato Grosso votou em peso, dos 8 deputados, apenas um votou contrário ao projeto; veja a relação.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões.
Votaram a favor do projeto: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo Zaeli (PL).
O único deputado de Mato Grosso que votou contra ao PL foi Emanuelzinho (MDB).
Aprovado o requerimento, agora a Câmara designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para articular um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Travado há cerca de dois anos, a decisão de pautar a votação foi ordem do presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião no colégio de líderes.
O projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
O golpe
Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
