A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso escolhe nesta sexta-feira, 10 de outubro a lista sextupla com os nomes que serão encaminhados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que então reunirá os desembargadores para escolher dentro dos seis nomes, três que serão encaminhados ao governador Mauro Mendes (UB) que escolherá apenas um para ocupar a vaga pelo quinto constitucional da entidade.
O Pleno do Tribunal de Justiça é composto por 39 desembargadores, sendo que 31 deles são provenientes da carreira da Magistratura, ou seja, iniciaram suas vidas públicas através de concurso para provimento de vaga de juiz de carreira, sendo que a função de desembargador do Tribunal de Justiça é a mais alta função na carreira dentro de um Estado Brasil e a nível de Brasil se tem juízes federais, desembargadores federais e ministros dos Tribunais Superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF); o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As composições das outras Cortes Superiores como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o Superior Tribunal Militar tem preenchimento especifico, ou seja, no TSE são ministros do STF e STJ, além de advogados de carreira indicados e nomeados por mandatos dois mandatos de dois anos cada.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. Ao todo, são três oficiais-generais provenientes da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Completam o quadro cinco magistrados dentre brasileiros civis maiores de 35 anos.
Mas voltemos a indicação do quinto constitucional no Tribunal de Justiçade Mato Grosso. Dos 39 desembargadores, 31 são da carreira da Magistratura, portanto, ex-juízes que migraram na carreira para o mais alto posto da Justiça na esfera estadual. Os demais oito fazendo parte do quinto constitucional, sendo metade da OAB/MT e metade do Ministério Público, criando assim, segundo a legislação um equilibrio dentro do segundo grau da Justiça, aonde tramitam os recursos das decisões de primeiro grau. Quatro são escolhidos pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e se encontram no exercício da função, Rubens de Oliveira Santos; Maria Helena Póvoas e Hélio Nishiyama. A vaga aberta e a ser preenchida no processo deflagrado pela OAB/MT, foi decorrente da aposentadoria compulsória por ter completado 75 anos, idade máxima imposta pela Legislação Federal para qualquer ocupante de qualquer cargo publico, do ex-desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O outro quinto constitucional é do Ministério Público e hoje fazem parte do Judiciário de Mato Grosso, os desembargadores, Marcos Machado; Marcos Regenold; Wesley Sanches Lacerda e Deosdete da Cruz Júnior.
O problema é que não se tem conhecimento, pelo menos recente de uma escolha de lista sêxtupla com tantos problemas, tantas acusações mútuas e dúvidas que podem colocam em cheque se a indicação dos nomes é o não a ideal, em que pese, não se pode generalizar, pois as desconfianças recaem em cima de alguns nomes que inclusive gozariam de muito nom trânsito nas diversas esferas de Poder, ou seja, dentro do Judiciário, dentro do Legislativo, dentro do próprio Ministério Público que prefere fazer ouvidos moucos ao que está acontecendo e também dentro do Poder Executivo, última etapa da escolha pois quando a lista for tríplice a decisão final será do chefe do Poder Executivo e sua ascenção em cima do indicado, segundo a lei (apenas a lei), cessa com a publicação do nome do escolhido em Diário Oficial, quando o indicado passa a gozar da vitaliciedade, inamovibilidade, inviolabilidade, irredutibilidade salarial entre outras regras que os mortais comuns sequer conseguem compreender o que é o exercício de uma função de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ou de qualquer outro tribunal.
Em recente reunião do Conselho da OAB/MT e diretoria, que formam o eleitorado composto por 51 pessoas que tem seis votos cada um, pois podem votar em três homens e três mulheres, o que significa dizer que estão em jogo 306 votos, pois o conselheiro ou diretor eleitor pode votar em seis, em dois, em três, desde que respeitada a paridade da lista sextupla de três homens e três mulheres, uma série de questionamentos foram colocados para os presentes, como promessa de favores políticos, obras, cargos e inclusive insinuações de recursos financeiros, ou seja, compra de votos.
Se verdade ou não que existiram propostas e promessas como em qualquer eleição no Brasil, certo mesmo é que nos bastidores não faltaram acusações mútuas e envolvimento direto de políticos de todos os Poderes Constituídos, sem exceção.
A própria presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso se esquiva quando questionada porque a OAB/MT, a Casa da Democrácia, como declaram os dirigentes, resume os aptos a votarem em 51 pessoas, quando tem, segundo o Google, 35 mil inscritos, ou seja, 35 mil advogados, pois para ser inscrito na OAB tem que ser advogado, que inclusive faz uma prova de validação do curso superior conquistado, colocando em dúvida a formação acadêmica daqueles que cursaram o propalado curso de Direito.
Rodrigo Bressane, um dos incritos para disputar a indicação, na véspera da escolha desistiu e alegou motivos pessoais, já antes de iniciar a votação daqueles que irão compor a famosa lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a OAB/MT, aquela que se diz a Casa da Democracia Popular, vai analisar os recursos interpostos contra candidaturas e o indeferimento de uma candidata, o que dificulta aos descontentes com a decisão de recorrerem a esfera superior no caso a OAB Nacional, pois o recursos mesmos sendo cabível se dará após a definição da lista e com chances reduzidas de promover eventuais correções de rumo.
Resta saber se a lista a ser encaminhada ao Poder Judiciário, para apreciação dos desembargadores, terá a devida isenção que um cargo no Poder Judiciário, ou em qualquer outra função pública ou Poder, eletiva ou não, deveria ter, se é que o Brasil quer deixar de ser eternamente um país subdesenvolvido.
Denuncias são corriqueiras e históricas no Brasil, ainda mais quando se trata de eleição, seja ela para qual cargo for, até presidente de Associação de Moradores, sendo que parte considerável das mesmas se perde no tempo, se comprova ou até mesmo se isenta o acusado, mas depois do mesmo ter sido execrado publicamente, através de linchamento moral.
Como dizia Winston Churchill, famoso primeiro-ministro da Inglaterra em tempos de guerra e de animosidades, como se hoje fosse diferente: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.”
E vamos as eleições indiretas da OAB de Mato Grosso que durante muitos anos vai deixar resquicios e muitos questionamentos a serem respondidos.
Os inscritos para disputaram a seis vagas da lista sextupla são:
As advogadas inscritas são: Paola Fernandes, Angeliza Neiverth Segura, Cibelly de Jesus, Dinara de Arruda Oliveira, Jamile Clara Adamczyk, Juliana Zafino, Michelle Dorileo, Rosana Ramires, Selma Pinto de Arruda Guimarães, Daniela Marques Echeverria, Dione Francisca Maranhão Almeida e Nivia Najara Fornari.
Já os advogados são: Helmut Flávio Preza Daltro, Dauto Passare, Pio da Silva, Stalyn Paniago Pereira, Jackson Coutinho, Ricardo Almeida, Oswaldo Cardoso, Sebastião Monteiro da Costa Junior, Carlos Dorileo, Pedro Aparecido de Oliveira e Macgveyver Santos Rocha.
