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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (5) todos os processos e as investigações em curso referentes ao que ficou conhecido como “Moratória da Soja”.
A medida interrompe também os casos em andamento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o assunto. O último deles foi a abertura de inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings por suspeita de cartel, como publicado pela Folha de S.Paulo nesta terça (4).
O pedido de tutela provisória concedido por Dino foi impetrado pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
A Moratória da Soja tornou-se a denominação para a união de empresas exportadoras que se comprometeram a monitorar por satélite e por auditorias independentes toda a produção da Amazônia e a criar uma lista de fazendas consideradas irregulares para barrar compras. Isso evitaria a perda de mercados e boicotes do exterior.
Trata-se de entendimento firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras de grãos, associações do setor e organizações ambientais.
É um acordo contestado por parte dos produtores e por associações. A alegação é que se trata de uma forma disfarçada de grandes empresas do setor acertarem preços e excluírem concorrentes.
A questão é examinada em três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF.
Dino decidiu que todos os processos sobre o assunto que estão fora do Supremo devem ser suspensos porque o que for resolvido em última instância terá efeito vinculante. Isso mantém a Moratória da Soja em vigor até que o Supremo tome uma decisão.
A moratória havia sido suspensa pelo Cade, mas a resolução foi revertida em caráter liminar pela Justiça Federal. Em outra decisão, o Conselho havia determinado a continuidade do acordo entre as tradings, mas apenas até 31 de dezembro, quando a suspensão voltaria a vigorar.
Os conflitos judiciais que estão no STF envolvem também pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos governos estaduais do Paraná e de Goiás.
No texto da decisão desta quinta, Dino cita pronunciamento preliminar que havia dado em um dos casos. Ele disse ser a Moratória da Soja um dispositivo que “fortaleceu a credibilidade do Brasil no cumprimento de compromissos internacionais de proteção ambiental, reforçando o papel do país como formador de produtos agropecuários sustentáveis no mercado global”, não tendo sido, em tese “marcada por ilegalidades.”
O ministro defendeu que a discussão seja feita no Supremo em nome da segurança jurídica. Exagerados litígios, ele acredita, “transbordam” o tema precocemente para “contendas múltiplas” e “outras instâncias administrativas” e “conflitos entre empresas envolvendo bilhões de reais”.
Indícios de formação de Cartel
Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que respeita a decisão do ministro Flávio Dino e confia na avaliação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ratificar o trabalho técnico desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Cade já reconheceu a ilegalidade, em materia concorrencial, da chamada Moratória da Soja e identificou indícios de formação de cartel entre tradings signatárias do pacto. Nesta semana, a Superintendência-Geral do órgão abriu investigação administrativa contra executivos dessas empresas para aprofundar a apuração dos fatos.
“A Aprosoja MT reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, certo de que o trabalho técnico do Cade contribuirá para assegurar a livre concorrência, a isonomia entre produtores e o cumprimento da legislação brasileira”, escreveu.
