A prorrogação foi autorizada após pedido do próprio governo fluminense, que ainda não concluiu a coleta de documentos exigidos pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro envie informações detalhadas sobre a Operação Contenção, ação policial que resultou na morte de 121 pessoas supostamente ligadas ao Comando Vermelho (CV) em 28 de outubro.
A prorrogação foi autorizada após pedido do próprio governo fluminense, que ainda não concluiu a coleta de documentos exigidos pela Corte. Entre os materiais que devem ser encaminhados estão laudos necroscópicos e análises de projéteis utilizados durante a operação, elementos considerados essenciais para esclarecer as circunstâncias das mortes.
“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, determinou Moraes, ao estender o prazo.
O ministro atua como relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), processo em que o STF já impôs uma série de medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio e aumentar a transparência das ações de segurança pública.
A operação, classificada como uma das mais letais da história recente do estado, segue sob forte escrutínio. A expectativa é que os documentos solicitados permitam ao Supremo avaliar se os protocolos estabelecidos na ADPF foram cumpridos e se houve violações de direitos durante a ação.
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