Após divergências, marco legal contra facções tem votação transferida para terça

A votação do Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o novo marco legal de combate ao crime organizado será realiza na próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que a data terá pauta única para concentrar a discussão e a deliberação do texto.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), solicitou o adiamento ao afirmar que o substitutivo apresentado ainda não está concluído e necessita de ajustes. Ele destacou que o relatório reúne elementos do projeto original enviado pelo governo e sugestões apresentadas por diversas bancadas, mas ainda demanda alinhamento final.

A articulação para adiar a votação contou com apoio tanto da base governista quanto da oposição. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu mais tempo para amadurecer o texto e garantir que o resultado atenda às expectativas da sociedade.

Na mesma linha, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o debate sobre segurança pública precisa ser conduzido com responsabilidade e criticou a falta de organização do Estado diante da força do crime organizado. Ele ainda negou que o parecer de Derrite retire atribuições da Polícia Federal.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), reforçou que uma votação apressada poderia comprometer o alcance da proposta, que deve avançar com amplo apoio do plenário.

Já o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator da Lei Antiterrorismo, alertou que normas aprovadas sem debate adequado geram distorções e defendeu a análise de uma legislação específica para tratar de facções criminosas.

No governo, a avaliação é de que o adiamento deve ser curto. O líder José Guimarães (PT-CE) argumentou que alguns dias são suficientes para construir consenso e aprimorar os instrumentos de enfrentamento às organizações criminosas. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também defendeu urgência e afirmou que o tema deve ser votado até a próxima semana.

A sessão da próxima terça-feira deve se tornar um dos principais debates do ano na Câmara. O projeto pretende redefinir mecanismos de combate ao crime organizado, reorganizar responsabilidades das forças de segurança e criar novos instrumentos de enfrentamento às facções, pontos que ainda exigem alinhamento entre Executivo e Legislativo. O relator seguirá negociando mudanças até a votação para tentar consolidar um acordo amplo.