O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) garantiu que não paga benefícios como carro e auxílio-combustível a juízes e desembargadores. A declaração ocorre em meio a um debate nacional sobre vantagens concedidas à magistratura.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesse domingo (1º), juízes e desembargadores de diferentes tribunais do país estariam recebendo benefícios como lanche, vale-alimentação, plano de saúde, auxílio-creche, carro e motorista.
Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), afirmou que “juiz de primeiro grau não tem carro, paga do próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”. A declaração foi dada durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutiu a restrição de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, à categoria.
O julgamento, adiado para o fim de março, ocorre após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que limitaram a autorização para o pagamento dessas verbas.
A reportagem informa que a Folha tentou contato com os 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os seis Tribunais Regionais Federais e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho para apurar quais benefícios são concedidos a juízes e desembargadores.
Os Tribunais Regionais do Trabalho responderam de forma conjunta, por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O órgão informou que o padrão é disponibilizar carros para magistrados de segundo grau vinculados às atividades funcionais. Em alguns casos, como nos tribunais de grande porte, o atendimento é individualizado para o transporte de desembargadores.
Sobre lanches, o CSJT confirmou a oferta em alguns casos. “Quando há sessões de manhã e à tarde, alguns regionais disponibilizam lanche aos magistrados e magistradas.” Também foi citada a oferta de planos de saúde ou o ressarcimento de despesas médicas.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) informou que juízes, desembargadores e servidores recebem vale-alimentação de R$ 2 mil e auxílio-saúde que varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,9 mil. Desembargadores também têm direito a veículos funcionais.
Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) declarou que apenas o presidente, os vice-presidentes e o corregedor-geral têm carro. A corte informou oferecer auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche/babá (com limitação de idade da criança) e, para desembargadores, lanche em dias de julgamento.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), magistrados recebem auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche. Além disso, desembargadores podem optar por carro e motorista exclusivamente para o exercício de atividades funcionais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou oferecer auxílio-saúde com reembolso de despesas médicas comprovadas até determinado limite.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não detalharam os benefícios concedidos.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a corte não paga benefícios além dos determinados pelo CNJ e disponibiliza veículos oficiais para deslocamentos justificados e a trabalho.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou que apenas desembargadores têm direito a veículo institucional blindado. O tribunal também citou plano de saúde para servidores e plano de autogestão para magistrados. Além disso, disponibiliza área para o Sesc treinar profissionais na área de alimentação, por meio de um restaurante-escola aberto ao público, cujas refeições são pagas pelos usuários.
Para a Transparência Brasil, embora haja variações nos benefícios concedidos a magistrados em diferentes instituições e níveis de carreira, o montante recebido com indenizações e gratificações viola reiteradamente o teto constitucional.
Custo de R$ 2,5 bilhões
O TJMT é a instituição mais onerosa do sistema de Justiça estadual, com custo de R$ 2,5 bilhões em 2024.
O dado consta em relatório nacional da plataforma JUSTA, divulgado em 23 de fevereiro, e mostra que a estrutura do Judiciário mato-grossense representa a maior parte dos R$ 3,8 bilhões gastos com o setor — que inclui ainda Ministério Público e Defensoria Pública.
O peso do Judiciário nas contas públicas é tão expressivo que o orçamento do TJMT supera a soma de 12 áreas estratégicas do Executivo estadual.
O cenário de altos gastos com pessoal descrito pela plataforma JUSTA, referente ao ano de 2024, enfrenta agora um freio jurídico. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, confirmou em 23 de fevereiro que a Corte não irá recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de benefícios excedentes aos membros dos Três Poderes.
