Também a medidas para os operadores aéreos e operadores de aeródromos que não aderirem às sanções
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou resolução nesta quinta-feira (12) que estabelece regras para o tratamento de passageiros indisciplinados em aeroportos e a bordo de aeronaves no Brasil.
A medida cria mecanismos mais rígidos para lidar com comportamentos que comprometam a segurança ou a ordem em voos, incluindo multas que podem começar em R$ 17,5 mil, além da possibilidade de suspensão do direito de voar por até 12 meses. Também a medidas para os operadores aéreos e operadores de aeródromos que não aderirem às sanções. As multas podem chegar a R$ 70 mil.
Conforme a publicação, fica regulamentado como as companhias aéreas e operadores de aeroportos devem agir diante de situações de indisciplina, definindo desde orientações iniciais até medidas mais severas, como retirada do passageiro da aeronave e acionamento da polícia.
A maior novidade é a previsão clara de sanções financeiras ao próprio passageiro, aplicadas pela ANAC após processo administrativo. As empresas ainda deverão manter os registros dos incidentes por cinco anos.
Multa pode chegar a R$ 17,5 mil
De acordo com a resolução, passageiros que praticarem atos de indisciplina classificados como graves ou gravíssimos poderão receber multa administrativa. O valor base estabelecido é de R$ 17.500 por infração, podendo variar conforme critérios aplicados pela agência reguladora.
O que pode ser considerado indisciplina
A resolução também estabelece um conjunto de comportamentos que passam a ser oficialmente considerados atos de indisciplina. Confira quais situações são configuradas na resolução:
- desobedecer orientações de segurança de funcionários ou da tripulação;
- causar tumulto ou constranger outros passageiros;
- usar dispositivos eletrônicos quando proibido durante o voo;
- agredir verbalmente ou intimidar passageiros ou tripulantes;
- danificar objetos ou equipamentos dentro da aeronave.
Essas condutas podem ocorrer tanto em aeroportos quanto durante o voo.
Casos considerados graves
A norma classifica alguns comportamentos como infrações graves, o que já permite a aplicação de multa. Entre os exemplos estão:
- agressão física contra passageiros;
- agressão física contra funcionários de companhias aéreas ou aeroportos;
- ameaçar ou intimidar membros da tripulação;
- fumar dentro da aeronave;
- provocar danos intencionais que afetem a operação do voo;
- fazer falsa comunicação sobre explosivos ou armas a bordo.
Passageiro sem poder voar por 1 ano
Nos casos considerados gravíssimos, além da multa, o passageiro poderá ser impedido de voar por até 12 meses. A suspensão pode ser de:
- 6 meses, em casos como agressão física contra tripulantes sem impedir a operação do voo ou danos a equipamentos de segurança;
- 12 meses, em situações que coloquem diretamente em risco a segurança da aeronave.
Entre os comportamentos mais graves estão:
- tentar acessar a cabine de comando sem autorização;
- portar explosivos ou armas dentro da aeronave;
- danificar equipamentos de segurança comprometendo o voo;
- tentar assumir o controle da aeronave.
Durante o período de suspensão, as companhias aéreas deverão impedir a emissão de passagens, bloquear o check-in e negar o embarque do passageiro. Os prazos variam conforme a gravidade:
- imediatamente, em casos gravíssimos com suspensão de voos;
- até cinco dias, em casos graves;
- até 30 dias, para ocorrências de menor gravidade.
Quando as regras passam a valer
A resolução entra em vigor em duas etapas: 13 de abril de 2026, para alterações relacionadas às condições gerais do transporte aéreo; 14 de setembro de 2026, para as demais regras, incluindo multas e suspensão de passageiros.
Confira a publicação da ANAC no Diário Oficial da União (DOU) CLICANDO AQUI.
