Foi instaurado procedimento administrativo e inquérito policial para apurar supostas fraudes
O Governo de Mato Grosso do Sul instaurou investigação interna, com abertura de Procedimento Administrativo, e também policial, para apurar eventual fraude de servidores públicos na utilização de cartões do programa Mais Social. Já foram realizadas diligências para inquérito policial e uma servidora pública foi exonerada.
Conforme nota divulgada nesta quinta-feira (12), demais medidas punitivas e de responsabilização podem ser tomadas com avanço dos procedimentos da apuração. O nome da servidora não foi revelado.
O Mais Social é um programa de assistência voltado ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade e, segundo o Governo, conta com uma rotina fiscalizatória que objetiva justamente assegurar que o benefício cumpra sua finalidade.
O beneficiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 450, creditado em cartão próprio e de uso pessoal e intransferível.
O valor é pode ser utilizado exclusivamente para a compra dos seguintes itens: alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e de higiene. É proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco ou outros indicados no regulamento específico do programa, o qual todo usuário tem acesso. O descumprimento das regras pode gerar pena de exclusão do beneficiário.
“O Governo mantém fiscalização constante sobre a utilização dos cartões, com mecanismos de controle e monitoramento voltados a garantir que o benefício cumpra sua finalidade social, e repudia toda e qualquer ação que possa prejudicar famílias que necessitam do recurso. Ações de controle e verificação constante nos programas sociais integram os sistemas de controle não apenas na SEAD, como nas demais secretarias estaduais, nos 79 municípios atendidos pela política pública.”
