O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu, em decisão publicada neste domingo (23), a visita da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde Bolsonaro está preso preventivamente desde a manhã deste sábado (22). A visita pode ser feita entre 15h e 17h.
A defesa do réu solicitou também a visita dos filhos ao ex-presidente, mas segundo Moraes, como não informou quais filhos, o pedido não foi concedido. A defesa, de acordo com o magistrado, deve complementar o pedido.
Bolsonaro passará por audiência de custódia ao meio-dia deste domingo. A audiência será feita na própria Superintendência, por videoconferência. Segundo o STF, o vídeo não será divulgado.
O tribunal informou ainda que o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.
Prisão
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira (21), véspera da prisão do ex-presidente, ele usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi negado.
Condenação
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Neste domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
