Os mais de 62 mil servidores públicos do Poder Executivo podem ter hoje uma esperança quanto ao seu futuro econômico e financeiro, pois à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realiza, atendendo requerimento do deputado Wilson Santos (PSD), audiência pública para discutir a abertura de crédito consignado da ordem de R$ 200 milhões do Fundo de Previdência – MT-PREV.
Estima-se que o montante devido pelos mais de 62 mil servidores públicos de Mato Grosso seja em torno de R$ 4 a 5 bilhões, mas se forem empregados os juros e correções indevidamente aplicados este valor poderá superar os R$ 10 bilhões.
A audiência pública acontece a partir das 14 horas de hoje, 7 de outubro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e pode ser acompanhada pela TVAL através do youtube.com.
O assunto não é novidade e já acontece em outros Estados e Municípios do Brasil, apesar de que parte dos representantes dos servidores públicos são contrários a proposta, pois ela pode conter riscos desnecessários, já que o ideal era punir as empresas que fizeram operação consignadas com segundas intenções e exigir da mesma a devida reparação com a quitação do valor original dos créditos e não com juros que por serem consignados deveriam ser menores que do mercado, mas na prática se tornam muitas vezes maiores.
“Na mesma proporção que atende aos milhares de servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso que estão superendividados, uma operação desta premia instituições financeiras que direta ou indiretamente se locupletaram a boa fé e do salário do funcionário para enriquecerem. Ilegalidade, irregularidades, má-fé, abusos, tudo isto já está confirmado, mas a força do sistema financeiro, pelo visto impede a Justiça e os órgãos de controle em adotar providências que seriam extremamente necessárias”, disse o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – SINPAIG/MT, Antônio Wagner.
Wilson Santos (PSD) que propôs a audiência pública para discutir o assunto, asseverou que a sua proposta vem recheada de cuidados extras e regras mais endurecidas, pois esses R$ 200 milhões seriam destinados para a quitação dos valores devidos pelos servidores do Poder Executivo, mas em cima dos valor principal emprestados, sem juros e correção, que ficaram a cargo do Poder Executivo honrar, pois foi ele “o Governo do Estado quem credenciou as empresas consignatárias, e, portanto, ele é devedor subsidiário junto com o servidor público e a título de compensação pelas falhas cometidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG, tem a obrigação de arcar com esse ônus”, disparou Wilson Santos.
Para ele o empréstimo do MT-PREV será feito com juros menores que 1%, dentro da realidade de cada servidor e quitará a divida, ficando o restante da pendência a cargo do Poder Executivo, do Tesouro de Mato Grosso, negociar com as financeiras que emprestaram os recursos ou captaram o mesmo no mercado e agora remontam juros sob juros para terem lucro.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo e o conselheiro Guilherme Maluf que em 2018 era deputado estadual e presidiu a CPI do Consignados, sinalizaram como favoráveis a nova modalidade de empréstimos consignados, mas desde que as regras estejam claras, em contrato no papel, com agência física para atendimento dos servidores e com constante auditoria a cada três meses, “pois o grande problema não está na primeira operação financeira de empréstimo e sim nas demais facilidades vendidas ao servidor como cartão de crédito e cartão consignados, estes sim que alteram as regras, mudam os juros e as operações e acabam prejudicando milhares de servidors públicos de Mato Grosso com a aquiescência do Governo do Estado”, disseram os conselheiros.
Guilherme Maluf lembrou novamente que a CPI dos Consignados levou a aprovação de uma lei que era endurecida e mais transparente, só que o governo do Estado contestou a mesma judicialmente e conseguiu uma decisão judicial que então permitiu que o Governo de Mato Grosso atuasse nas operação consignadas apenas por decreto.
“Se ele gerenciou por decreto ele impôs sua autoridade nas operações, logo deve ser responsabilizado assim como as instituições financeiras que realizaram os empréstimos”, disse Guilherme Maluf lembrando que um detalhe da lei aprovada e considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por um mero erro, que seria vício de iniciativa, exigia que as empresas consignatárias, aquelas que emprestariam os recursos ou captariam no mercado para atender aos servidores teriam que passar por uma licitação, ou seja, por regras melhor definidas e mais protegidas por levar em consideração a defesa do consumidor entre outros detalhas.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, assegurou que a instituição continua trabalhando na auditagem dos contratos e que muitas inconsistências já foram detectadas e que isto irá permitir que os órgãos de controle como o Ministério Público adotem as providências necessárias para punir os que se locupletaram da boa fé do servidor público.
Para Antônio Wagner do SINPAIG/MT, a solução ideal seria a punição das empresas que cometeram qualquer deslize com o devido ressarcimento dos servidores e cumprir as novas regras de exigências que se encontram em vigor, pois do contrário “caminhamos para ter um escândalo pior do que o vivenciado na atualidade pelos aposentados e pensionistas do INSS, pois as empresas que promoveram os saques dos aposentados e pensionistas do INSS são praticamente as mesmas que atuam nas operações consignadas em Mato Grosso como a Capital Consig”, disse Antônio Wagner que aguarda a audiência pública de hoje a tarde para ver como será esse novo capítulo do dramalhão mexicano que se tornou as operações consignadas de empréstimos em Mato Grosso e no Brasil afora.
