Autor: Daniella Almeida - Reporter da Agencia Brasil

A portaria conjunta que cria o monitoramento do cumprimento, no Brasil, das metas e indicadores do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi assinada, nesta sexta-feira (19), pelos ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a sessão plenária final da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). A nova meta brasileira tem foco na igualdade étnico-racial no país. O 18° ODS brasileiro está inserido na Agenda 2030 da ONU, que tem, oficialmente, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Na abertura do evento, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da…

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC), firmaram nesta segunda-feira (8), em Brasília, uma parceria para levar projetos de arte e cultura aos estudantes de escolas públicas de tempo integral, em todas as unidades da federação. Durante o evento de lançamento da iniciativa federal, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a universalização do ensino integral em todos os níveis na educação básica no Brasil com “os alunos passando o dia na escola”, o que pode, segundo ele, reduzir os índices de violência no país e a evasão escolar. “A escola em tempo integral olha o…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial. O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados. Decisão judicial A medida do INSS cumpre decisão…