Autor: Luciano Nascimento - Reporter da Agencia Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a instauração de processo disciplinar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), em razão da participação do motim realizado no plenário da Casa, no início de agosto. Os processos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara e receberam parecer favorável do corregedor da casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA). O corregedor sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Pollon por 90 dias e de Marcel Van Hattem e Zé Trovão por 30 dias. Todos são acusados de obstrução da…

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de facultar a ida à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS de Antonio Carlos Camilo Antunes, “o Careca do INSS” e Maurício Camisotti, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) decidiu entrar com um mandado de segurança para assegurar a presença dos investigados. Carlos Viana afirmou hoje (13) que a presença dos dois é essencial para as investigações sobre as fraudes em descontos de consignados de aposentados e pensionistas. “Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a…

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) informou neste sábado (13) que esclareceu o mistério, de quase 50 anos, da morte do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira, desaparecido em 18 de março de 1976, após sair do Hotel Normandie, na região central de Buenos Aires. Na ocasião, o músico acompanhava Toquinho e Vinícius de Moraes em uma turnê pela América do Sul. Segundo informações da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), Francisco Tenório foi morto a tiros e seu corpo enterrado sem identificação numa vala comum na periferia da capital. Segundo a comissão, o reconhecimento foi feito por…

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (9) a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022 que determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Como a matéria já passou pelo Senado, ela agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados aprovaram, em votação simbólica, emendas do Senado ao texto. Apenas o partido Novo votou contra a matéria.  Segundo a proposta a…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 7323/2014 que inclui no Código Penal o crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime. A pena para quem praticar ilegalmente a profissão será de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, também será aplicada multa. O texto segue agora para apreciação do Senado. O projeto também determina que se o crime resulta em lesão ou morte de animal, o agente responderá também pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei…