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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei considerado o mais completo já elaborado pela Assembleia Legislativa para organizar e fortalecer a rede de proteção animal em Mato Grosso. A proposta institui o Programa Estadual de Apoio aos Protetores de Cães e Gatos, criando mecanismos legais para reconhecer e apoiar o trabalho de indivíduos e entidades que atuam no resgate e cuidado de animais abandonados.
O programa passa a integrar e complementar a Política Estadual de Proteção, Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos, criada em 2018 também por iniciativa da parlamentar. Diferente das normas já existentes, o novo texto estabelece instrumentos concretos que hoje não estão previstos, como um cadastro estadual de protetores, critérios de credenciamento, parcerias institucionais, campanhas educativas permanentes e um sistema de transparência para monitorar as ações.
Pela proposta, o Estado poderá oferecer aos protetores cadastrados serviços e insumos essenciais, como ração, medicamentos básicos, vacinas, castrações, identificação de animais e atendimento veterinário inicial. O apoio financeiro direto não é permitido, exceto se regulamentado posteriormente com critérios rígidos. A iniciativa também autoriza parcerias com prefeituras, universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações.
O foco do programa é reduzir abandono, maus-tratos, superpopulação animal e riscos sanitários, além de incentivar a guarda responsável e a adoção. A escolha dos protetores beneficiados dependerá de critérios objetivos, incluindo tempo de atuação, quantidade de animais sob cuidados e cumprimento das normas de bem-estar.
Na justificativa, Janaina afirma que, embora Mato Grosso tenha legislação avançada, os protetores ainda atuam praticamente sozinhos em funções que deveriam ser compartilhadas com o poder público. Segundo ela, o Estado depende desses voluntários, mas não oferece a estrutura mínima necessária para que o trabalho seja sustentável.
“Grande parte da execução dessas ações recai sobre protetores e entidades sem fins lucrativos, que atuam sem qualquer apoio estruturado”, pontua. A deputada destaca que o trabalho desses voluntários melhora a saúde pública, o meio ambiente e a segurança da população. “Eles resgatam animais vulneráveis, promovem castrações, vacinas e adoções responsáveis. São agentes essenciais na redução de zoonoses e no controle de animais em vias públicas”, acrescenta.
Outro ponto destacado pela parlamentar é que o projeto não cria despesa imediata. A implantação será gradual e deverá ser incorporada aos próximos ciclos orçamentários. A partir da LDO de 2026, o Executivo deverá incluir metas para iniciar a execução do programa em 2027.
