O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, disse que um dos motivos do afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, são conversas extraídas do “celular bomba” do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. Dentre as conversas, foram encontrados indícios da venda de uma decisão proferida pelo magistrado, que concedia a suspensão de uma sentença proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível de Cuiabá.
O afastamento de Dirceu dos Santos foi ratificado, por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (03), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado ficará fora de atuação por tempo indeterminado.
Ao relatar o caso, Mauro Campbell ressaltou que o desembargador do TJMT responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de nepotismo cruzado e venda de sentenças.
Os indícios foram reunidos com o avanço da análise do material extraído do celular de Zampieri, que foi compartilhado pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, responsável pelo processamento e julgamento da ação que trata do homicídio do advogado.
“Com o avanço das investigações e com a finalização da análise do material compartilhado pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, foram reunidos indícios de prolação de decisões judiciais mediante provável recebimento de vantagem indevida por parte do desembargador requerido”, destacou o corregedor nacional.
De acordo com o ministro, a decisão que concedeu efeito suspensivo à sentença da 9ª Vara Cível de Cuiabá foi apenas um dos episódios que levaram o CNJ a afastar Dirceu dos Santos do cargo.
“São vários episódios aqui que, concatenadamente, a Corregedoria apurou para, ao fim e ao cabo, senhor presidente, entender da necessidade imperiosa do cautelar afastamento do senhor desembargador Dirceu dos Santos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso por prazo indeterminado, enquanto perdurar a tramitação do presente procedimento disciplinar em seu desfavor”, afirmou Campbell Marques durante a sessão.
Para ratificar o afastamento do desembargador, apenas o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido. Na ocasião, ele explicou que, após a apreensão do celular de Zampieri, o escritório onde o advogado assassinado atuava pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a garantia do sigilo advogado/cliente em relação aos dados extraídos do aparelho. Rabaneda atuou nesse caso representando a OAB, por isso está impedido de atuar no julgamento de Dirceu dos Santos.
Quebra de sigilo fiscal
Durante a tramitação do PAD contra Dirceu dos Santos, foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Assim, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial incompatível com seus rendimentos mensais, tendo movimentado mais de R$ 14 milhões em bens nos últimos cinco anos.
A análise detalhada de suas declarações de imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, notadamente nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados. Apenas neste último ano, a diferença entre o patrimônio e seus rendimentos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
Após o afastamento do magistrado, a Polícia Federal esteve no gabinete dele no TJMT para extrair arquivos digitais e realizar o espelhamento de aparelhos eletrônicos, como parte das investigações. A devassa foi determinada por Mauro Campbell.
“Celular bomba”
O “celular bomba” do advogado Roberto Zampieri revelou um robusto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já culminou no afastamento de três desembargadores e um juiz na Justiça Estadual.
Além de Dirceu dos Santos, foram afastados, em agosto de 2024, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho.
João Ferreira responde a um PAD instaurado no CNJ para investigar sua atuação, enquanto Sebastião de Moraes completou 75 anos em novembro do ano passado e foi aposentado compulsoriamente antes mesmo de conseguir voltar ao cargo.
O juiz afastado é Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (a 1.152 km de Cuiabá). Ele está fora do cargo desde outubro de 2024 e tenta anular as provas extraídas do celular de Zampieri, na tentativa de suspender o PAD instaurado contra ele.
Outro lado
Em nota, Dirceu dos Santos disse que está contribuindo com as investigações e que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Ele disse ainda que seus rendimentos foram devidamente declarados no imposto de renda, o que demonstra, segundo ele, transparência absoluta e regularidade em sua conduta.
