A madeira da espécie castanheira, protegida por lei, não possuía qualquer documentação que comprovasse origem ou transporte legal.
Três depósitos de madeira foram flagrados com grande quantidade de castanheira serrada armazenada de forma irregular em Peixoto de Azevedo (692km de Cauiabá), durante a Operação Castanheira, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A madeira da espécie castanheira, protegida por lei, não possuía qualquer documentação que comprovasse origem ou transporte legal. Segundo o Código Ambiental, é proibido extrair, transportar ou manter em depósito esse tipo de material sem autorização específica.
Três homens, com idades entre 39 e 64 anos, foram autuados e conduzidos à delegacia. Eles responderão conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que criminaliza o armazenamento e comercialização de madeira sem licença ambiental.
Foram lavrados três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e toda a madeira apreendida será encaminhada ao Ministério Público e aos órgãos ambientais competentes. A operação reforça o combate à exploração ilegal de recursos naturais no estado.
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