Uma delegação de Mato Grosso composta por deputados estaduais, prefeitos e representantes do agronegócio esteve nesta quinta-feira (20), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal para uma reunião com o ministro Gilmar Mendes. O encontro foi convocado em caráter emergencial para discutir os impactos dos novos decretos federais que homologam terras indígenas em áreas produtivas do estado.
Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologam os territórios Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana–Tunayana, que somam cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com as novas assinaturas, chega a 20 o número de terras indígenas homologadas desde 2023, segundo a Casa Civil.
Em Mato Grosso, as homologações atingem diretamente áreas produtivas em Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Municípios afirmam que podem enfrentar queda imediata de arrecadação e perda de áreas consolidadas.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alega que as prefeituras estão inseguras e que os municípios podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem diálogo e sem tempo de adaptação.
Em Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki alcança propriedades produtivas e preocupa a administração municipal, segundo o prefeito do município, Edelo Ferrari.
Para o presidente da Associação Mato-grossense de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, produtores foram surpreendidos pelas homologações. Segundo ele, tem assentamento, área com CAR e famílias que estão no local há muitos anos.
O que mudam as três demarcações em MT
O governo federal aproveitou a visibilidade da COP30, realizada em Belém (PA), para concluir três demarcações de terras indígenas em Mato Grosso que aguardavam definição há anos. Os decretos que homologam as terras Uirapuru, Estação Parecis e Manoki foram assinados na segunda-feira (17) e publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), etapa que encerra o processo administrativo de reconhecimento territorial.
As homologações consolidam a proteção jurídica de áreas distribuídas por diferentes regiões do estado: Uirapuru abrange Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste; Estação Parecis está situada em Diamantino; e Manoki se estende pelo município de Brasnorte.
Com a assinatura presidencial, os três territórios passam a ter seus limites reconhecidos oficialmente, permitindo o registro em cartório e na Secretaria de Patrimônio da União e reforçando a posse permanente dos povos Paresí, Parecis e Irantxe-Manoki.
A Terra Indígena Uirapuru, destinada ao povo Paresí, foi homologada com cerca de 21,6 mil hectares distribuídos pelos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. A área está cercada por forte pressão do agronegócio e da expansão da fronteira agrícola.
A Terra Indígena Estação Parecis, também do povo Parecis, teve homologados aproximadamente 2,1 mil hectares. Os estudos de identificação começaram nos anos 2000, e a região é alvo recorrente de conflitos com fazendeiros e disputas judiciais sobre a presença da comunidade indígena no território.
O terceiro decreto atualiza e amplia a homologação da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte. Com cerca de 250,5 mil hectares, o território passa a ser reconhecido oficialmente como área de posse do povo Irantxe-Manoki. Durante décadas, a região enfrentou pressão de fazendeiros, grilagem e sobreposição de cadastros rurais.
O governo federal também homologou a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, que se estende pelos municípios de Faro e Oriximiná (PA) e Nhamundá (AM), somando mais de 2,1 milhões de hectares e protegendo nove povos indígenas.
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