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A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos voltou ao centro do debate em Brasília e pode avançar nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer levar o projeto para votação no plenário até o próximo mês.
A proposta, porém, ainda enfrenta divergências entre governo, Congresso e empresas de tecnologia, principalmente em relação à forma de remuneração dos trabalhadores e às regras de funcionamento das plataformas.
O relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que o principal ponto de impasse está no valor mínimo pago por entrega. A última versão do texto previa um pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida, mas o governo defende um valor maior.
Enquanto isso, empresas do setor afirmam que as mudanças propostas podem aumentar os custos da operação e encarecer o serviço para o consumidor.
Nas redes sociais, o tema também virou alvo de disputas políticas. Circulou a informação de que o governo pretendia “taxar entregadores em R$ 10 por corrida”, o que foi classificado como falso. O valor em discussão se refere, na verdade, a um piso mínimo de pagamento ao trabalhador, e não a um imposto.
O que o governo propõe
O Palácio do Planalto defende que a regulamentação estabeleça um conjunto de regras para garantir proteção social e melhores condições de trabalho aos entregadores e motoristas.
Principais pontos defendidos pelo governo:
- 💰 Remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida de até 4 km
- 📏 Pagamento adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra
- 📦 Fim das chamadas entregas agrupadas
- 🔎 Maior transparência dos algoritmos que definem os valores pagos
- 🏢 Criação de pontos de apoio para entregadores
- 🧾 Acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente das empresas
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, as medidas não deveriam elevar o preço das entregas. A avaliação do governo é que a maior parte da receita das plataformas vem das taxas cobradas dos restaurantes e estabelecimentos parceiros.
O que defendem as empresas
As plataformas de entrega afirmam que apoiam a regulamentação, mas defendem um modelo que mantenha viabilidade econômica para o setor e preserve a flexibilidade do trabalho.
Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa empresas como Uber, iFood e 99, a imposição de um valor mínimo por corrida tende a aumentar custos e, consequentemente, o preço final do serviço.
Pontos defendidos pelas empresas:
- 📱 Reconhecimento das plataformas como empresas de tecnologia, e não de transporte
- 👤 Manutenção do modelo de trabalho autônomo
- 🧾 Contribuição social das empresas
- 🛡️ Seguro contra acidentes
- ⏱️ Remuneração mínima baseada em hora trabalhada, e não por entrega
O setor também critica pontos do projeto que classificam as plataformas como prestadoras de serviço, o que poderia gerar mudanças tributárias e aumento de custos operacionais.
Entregas podem ficar mais caras?
Para as empresas, a resposta é sim. A lógica apresentada pelo setor é que qualquer aumento de custo tende a ser repassado ao consumidor, o que poderia reduzir a quantidade de pedidos feitos pelos aplicativos.
Executivos que acompanham as negociações afirmam ainda que mudanças na remuneração podem diminuir o volume de entregas disponíveis para os trabalhadores, mesmo que o valor pago por corrida aumente.
Além disso, o debate também ocorre em um momento politicamente sensível, já que parlamentares avaliam o impacto da proposta sobre milhões de usuários de aplicativos e trabalhadores do setor.
