De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, não foi apenas a suspeita de venda de sentenças que levou ao afastamento do desembargador Dirceu dos Santos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última segunda-feira (2). Ele também é investigado por suspeita de nepotismo cruzado, por ter lotado em seu gabinete, entre 2011 e 2024, Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, que também já foi alvo de afastamento por suspeita de venda de sentenças. O afastamento de Dirceu dos Santos foi ratificado nessa terça-feira (03), por unanimidade. O prazo para que ele permaneça afastado das funções é indeterminado.
Conforme informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de ter sido lotado no gabinete de Dirceu dos Santos, Márcio Thadeu, na verdade, trabalhava no gabinete do próprio pai.
Posteriormente, ele foi lotado no Departamento Gráfico do TJMT, pois é servidor efetivo da Corte Estadual. De acordo com o Portal da Transparência, o rendimento bruto mensal de Márcio Thadeu é de aproximadamente R$ 33 mil.
Na mesma época em que Márcio Thadeu foi apontado como beneficiário do nepotismo, o CNJ apontou que a esposa de Sebastião de Moraes, Marlene Prado de Moraes, também estava lotada no gabinete do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, mas, na prática, trabalhava no gabinete do marido. Marlene também era servidora efetiva do TJ e o Portal da Transparência informa que ela se aposentou com vencimento bruto total aproximado de R$ 31 mil.
Foi durante as investigações de um Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado no CNJ contra Sebastião de Moraes, para apurar o esquema de venda de sentenças, que o caso de nepotismo cruzado veio à tona.
Venda de sentenças
Dirceu dos Santos também foi afastado por suspeita de venda de sentenças. Entre os indícios citados por Mauro Campbell está a decisão que suspendeu uma sentença da 9ª Vara Cível de Cuiabá. De acordo com o corregedor nacional, a suspensão proferida pelo desembargador atendeu exatamente aos termos almejados por um advogado, intermediado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
A decisão favorável em troca de vantagem indevida foi constatada em conversas extraídas do celular de Zampieri.
Durante a tramitação do PAD contra Dirceu dos Santos, foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Assim, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial incompatível com seus rendimentos mensais, tendo movimentado mais de R$ 14 milhões em bens nos últimos cinco anos.
Por meio de nota, ele disse que seus rendimentos foram declarados no imposto de renda, o que demonstra, segundo ele, transparência absoluta e regularidade em sua conduta.
Celular bomba
O esquema de venda de sentenças veio à tona após o celular do advogado Roberto Zampieri ser apreendido durante a investigação de seu assassinato. O homicídio é processado e julgado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que compartilhou as provas extraídas do aparelho com o CNJ, que, juntamente com a Polícia Federal, apura desde então a venda de sentenças.
Ao longo das investigações, foi constatado que o esquema é robusto e não opera apenas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas possui ramificações que alcançam outros tribunais estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma das peças-chave dessa empreitada criminosa é o lobista Andreson Gonçalves, que está preso.
Antes de Dirceu dos Santos, em agosto de 2024, o CNJ determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos do TJMT.
Sebastião completou 75 anos em novembro do ano passado e foi aposentado compulsoriamente antes de conseguir retornar ao cargo. Já João Ferreira também responde a um PAD e continua afastado.
Além dos desembargadores, em outubro de 2024, o CNJ afastou, com base na mesma suspeita, o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (a 1.152 km de Cuiabá). Também foi instaurado um PAD contra ele, e agora o magistrado tenta suspender o procedimento, alegando que as provas foram extraídas ilegalmente do celular de Zampieri.
