Valores que não ultrapassarem R$ 28.467,20 permanecem isentos
Para auxiliar pessoas físicas no cálculo do imposto de renda sobre prêmios de plataformas de apostas físicas e virtuais (BETs) e em competições virtuais (fantasy sport), a Receita Federal lançou uma nova ferramenta digital.
Conforme a Receita Federal, para apurar o prêmio líquido obtido no ano-calendário anterior e calcular o imposto devido, o contribuinte deverá utilizar as informações constantes no ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa).
O ComprovaBet é um documento que reúne as informações relativas aos resultados obtidos no ano-calendário anterior. Ele deverá ser disponibilizado aos apostadores e competidores pelo agente operador (responsável pela plataforma de apostas e pela competição virtual) até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao do recebimento dos prêmios ou à ocorrência de perdas.
Caso a parcela do prêmio líquido anual que exceda o valor de R$ 28.467,20, será aplicada a alíquota de 15%. Já os valores que não ultrapassam esse limite permanecem isentos.
Em situações em que seja identificado imposto a recolher, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês de abril.
Para acessar o aplicativo de cálculo, clique aqui. Já para orientações detalhadas, confira o manual do aplicativo, neste link.
