Com o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, somam-se 8 os magistrados de Mato Grosso atualmente afastados das funções por conduta incompatível com o exercício da função. No segundo grau são dois desembargadores e seis juízes de primeiro grau. Os servidores tiveram seus afastamentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já os demais por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Dirceu foi afastado na segunda-feira (2), por decisão do CNJ e com previsão de permanecer distante do Tribunal até 31 de dezembro deste ano. Do Pleno do TJMT, também permanece afastado por suspeitas de venda de sentenças o desembargador João Ferreira Filho, sob ordem do CNJ em 1º de agosto de 2024, e posteriormente mantido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26 de novembro de 2024.
Em fevereiro deste ano, por unanimidade, o CNJ prorrogou o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Ferreira Filho. O julgamento virtual ocorreu entre os dias 13 e 20 do mês passado.
Além destes, em 2024, o desembargador Sebastião de Moraes Filho foi afastado por suposta venda de sentenças, contudo, se aposentou compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos para a magistratura em novembro de 2025, antes mesmo de uma conclusão ou punição por parte do CNJ sobre o PAD que respondia.
Já no primeiro grau, estão afastados por suspeitas de irregularidades no exercício da magistratura os juízes Maria das Graças Gomes da Costa, Silvia Renata Anffe Souza Alves de Moura, Mirko Vincenzo Giannotte, Anderson Candiotto, Tatiana dos Santos Batista e Ivan Lúcio Amarante. Destes, cinco deles estão longe do gabinete por determinação do Órgão Especial do próprio TJMT, com exceção de Ivan Lúcio, cuja determinação partiu do CNJ.
A magistrada Maria das Graças Gomes da Costa, então titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), foi afastada por indícios de interferência em processo que trata da guarda da filha da bancária Leidiane Souza Lima, 34, morta pelo marido da juíza, Antenor Alberto de Matos Salomão, em 27 de janeiro de 2023, em Rondonópolis. A juíza está afastada desde 24 de dezembro de 2025 e a previsão é que permaneça até 23 de março deste ano, totalizando 90 dias.
A juíza Silvia Renata Anffe Souza Alves de Moura, titular da 2ª Vara Cível de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), ainda não retornou as atividades após ser afastada em 27 de novembro de 2025. A Corregedoria teria identificado 16 fatos contra Silvia Renata, entre eles está a prática incompatível e gastança desenfreada com artigos de luxo. De acordo com a apuração do GD, os gastos milionários foram com roupas, bolsas, sapatos e perfumes. A sindicância teria conseguido comprovar tais gastos analisando informações de notas fiscais adquiridas junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
No relatório de afastamento do TJMT, o nome da magistrada aparece como longe da função por ao menos um ano, com previsão de retorno para 27 de novembro de 2026, totalizando 366 dias. Na ausência de Silvia Renata, atua como juiz substituto o magistrado Lener Leopoldo da Silva Coelho, conforme portaria publicada em 15 de dezembro do ano passado. Lener atua como titular dos Juizados Especiais de Sorriso.
Quem também está afastado desde 27 de novembro é o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), por decisão do Órgão Especial. Mirko Vincenzo teria 6 fatos de irregularidades, sendo que entre eles, um depósito de R$ 50 mil em sua conta que teria recebido do advogado Hugo Florencio de Castilho, preso na Operação Cartão Postal em 2023, que apura um esquema de corrupção na saúde do município. Em seu lugar está, de forma temporária desde 5 de dezembro, o juiz Edson Carlos Wrubel Junior, titular da Vara Única de Itaúba.
Também do norte do Estado, o juiz Anderson Candiotto, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Sorriso, permanece suspenso das funções por suspeitas de favorecimento e enriquecimento ilícito. Ele foi afastado em 22 de maio de 2025 e é substituído pelo juiz Francisco Rogério Barros, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.
A juíza Tatiana dos Santos Batista, titular da Vara Única da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá), também continua sem ocupar sua função no Judiciário desde 27 de junho de 2025. A informação é de que processos sob sua responsabilidade estariam paralisados e ela ausente da comarca sem autorização. Atualmente, quem a substitui é o juiz Ítalo Osvaldo Alves da Silva, da 2ª Vara de Pontes e Lacerda.
Já por decisão do CNJ, o magistrado Ivan Lúcio Amarante, titular da 2ª Vara de Vila Rica (1.259 km ao nordeste de Cuiabá), permanece suspenso desde 14 de outubro de 2024 e responde a PAD que apura indícios de “amizade íntima, parcialidade e recebimento de vantagens indevidas” entre o magistrado e o advogado assassinado, Roberto Zampieri. Amarante já foi substituído pelo magistrado Alex Ferreira Dourado, da 1ª Vara de Porto Alegre do Norte e também pela magistrada Natalia Paranzini Gorni Janene, da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte.
Os processos tramitam sob segredo de Justiça na Corregedoria. Durante o período de afastamento, os juízes perdem acesso ao sistema do Judiciário até que as apurações sejam concluídas. Mesmo sem trabalhar, os pagamentos salariais são mantidos, já que o recebimento dos valores é regular, pois são considerados inocentes até que seja concluída a investigação, seguindo as normas do CNJ.
