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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, deu 15 dias para a Águas Cuiabá efetivar a substituição integral da rede de distribuição de água na Rua Coreia, no Jardim Shangri-la.
A decisão é do último dia 8 de outubro e foi tomada uma ação movida por uma moradora de uma rua ao lado que está sendo vítima dos maus serviços da concessionária.
De acordo com o processo, a casa da moradora passou a sofrer, em 2022, inundações, infiltrações e umidade elevada. A situação piorou em março deste ano.
Serviços falhos
Para a Justiça, relatórios técnicos apresentados pela moradora mostram que o problema não se refere ao sistema interno da casa, mas de serviços mal feitos pelas Águas Cuiabá.
“Os relatórios técnicos de 2024 (ID 203779600) e 2025 (ID 203779601) são conclusivos ao atestar que o problema de alagamento persistente no imóvel da Autora, bem como a umidade no muro e paredes, não se origina de vazamento interno na residência ou na piscina. Tal elementos somada aos inúmeros protocolos de atendimento (ID 203778687) e tratativas frustradas com a concessionária (ID 203779594), as quais resultaram apenas em reparos paliativos, evidenciam a falha na prestação do serviço público. A responsabilidade da concessionária, neste contexto de dano atribuído à rede pública, é objetiva”, avaliou a juíza, na decisão favorável à moradora.
A juíza ainda destacou a inércia da concessionária em resolver o problema frente à deteriorização do imóvel da moradora.
“A inércia das Requeridas [Águas Cuiabá e CAB Cuiabá] em promover uma solução definitiva, restringindo-se a reparos temporários, potencializa o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, justificando a intervenção imediata do Judiciário para cessar a causa dos prejuízos”, concluiu a juíza.
A magistrada ainda fixou multa diária no valor de R$ 500, em caso de descumprimento.
