Alvo de duas operações da Polícia Federal há uma semana, a Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) foi denunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Pode), na quarta-feira (22). De acordo com o parlamentar, um possível direcionamento no processo de licitação, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), favoreceu a empresa, que detém contrato com o Hospital Regional de Cáceres. A reportagem apurou que a contratada já recebeu cerca de R$ 80 milhões em pagamentos do Estado, entre os anos de 2025 e até abril deste ano.
O deputado afirmou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e que também solicitou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigação sobre os contratos suspeitos durante o período pandêmico e que foram descobertos na Operação Espelho.
Segundo ele, o edital foi montado para atender especificamente a empresa. Quase nenhuma empresa podia participar, nós devemos ter aí mais de 10 mil organizações sociais no Brasil, mas o edital da Secretaria de Saúde (1:28) do Estado era tão restritivo que só dava a oportunidade de uma única empresa ser sagrada vencedora. Ela foi vencedora, assumiu o Hospital de Cáceres e só recebo reclamações do serviço que está sendo feito, disse da Tribuna da ALMT durante a sessão de quarta-feira (22).
Ele afirmou ainda que a empresa chegou a vencer o processo licitatório no Hospital Regional de Várzea Grande. Contudo, foi anulado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Levei isso ao governador Mauro Mendes na época, levei isso ao Pivetta, eles falavam que não queriam que a mesma empresa ganhasse em dois hospitais. Mas a forma que a Secretaria de Saúde conduziu, a mesma empresa havia ganho, completou.
Segundo Russi, o mesmo funcionário da SES, que teria conduzido os certames, depois foi contratado pela própria empresa, com um expressivo salário.
Na semana passada, a Agir foi alvos das operações Makot Mitzrayim e Rio Vermelho, da PF, que cumpriu 46 mandados judiciais, em parceria com a Controladoria-Geral da União, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de capitais. A Agir é suspeita de praticar quarteirização e quinteirização de contratos. Ação policial acontreceu nos estados de Goiás, Tocantis, Maranhão, Brasília e São Paulo.
Secretaria nega conflito de interesse
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) informou, por meio de nota, que não há conflito de interesses nesta situação, já que o referido profissional não exerceu simultaneamente função pública sobre o contrato e não participou das fases decisórias do certame.
O edital foi elaborado e conduzido por colegiado, com análise jurídica prévia da Procuradoria-Geral do Estado. Portanto, não houve atuação na habilitação, julgamento, classificação das propostas ou qualquer irregularidade que comprometa a legitimidade do chamamento público, diz a nota.
A pasta ainda afirma que a Agir participou do processo seletivo após qualificação junto ao Estado.
A empresa já recebeu cerca de R$ 80 milhões em pagamentos do Estado entre os anos de 2025 e até abril deste ano.
