Apartamentos serão destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil.
Estão abertas até o dia 28 de novembro as inscrições aos 258 apartamentos ofertados através do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em Campo Grande.
Os interessados devem se inscrever de forma on-line pelo site da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) ou na unidade de atendimento da agência, localizada no shopping Pátio Central das 08h às 13h no 2º piso e das 13h às 19h no 1° piso.
As moradias serão destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil.
Além disso, os candidatos devem:
- Morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos;
- Possuir inscrição atualizada no CadÚnico;
- Não ter outro imóvel residencial nem ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Os critérios de desempate serão:
- Mulher como responsável familiar;
- Pessoa negra, idosa ou com deficiência na composição familiar;
- Criança ou adolescente na família;
- Pessoas com câncer ou doenças crônicas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Famílias em áreas de risco, aluguel social ou situação de rua.
Há reservas legais de vagas:
- 50% para famílias em vulnerabilidade social;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 5% para idosos;
- 3% para pessoas em situação de rua.
Os documentos exigidos para o cadastramento são:
- Documento de identidade (RG, CNH);
- Certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo);
- Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
- Carteira de trabalho – CTPS;
- Comprovante de renda, holerite ou outro documento que comprove a atividade exercida, do titular e de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada;
- Declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Folha Resumo do Cadastro Único;
- Família de que faça parte pessoa com deficiência, apresentar atestado médico ou laudo médico;
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, apresentar atestado médico ou laudo médico;
- Atestado médico de pessoa com microcefalia na composição familiar;
- Contrato ou recibo de aluguel;
- Quando a casa for cedida – Declaração assinada pelo proprietário e reconhecida em cartório;
- Comprovante que participa do programa de aluguel social do município;
- Ateste do ente público local que encontra-se em situação de rua ou com trajetória de rua, se for o caso;
- As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar deverão apresentar comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Residenciais
Jorge Amado
- Região Urbana do Lagoa
- 96 unidades
Manoel de Barros
- Região Urbana do Anhanduizinho
- 82 unidades
Nova Bahia
- Região Urbana do Prosa
- 80 unidades
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