Defesa do consumidor
No local, foram apreendidas centenas de garrafas vazias, rótulos de marca conhecida e produtos utilizados para mistura da bebida
Publicado em
17 de outubro de 2025
GERAL
Assessoria – Polícia Civil-MT
Uma fábrica clandestina de bebidas destiladas, que funcionava no bairro Jardim dos Estados em Várzea Grande, foi interditada na tarde desta quinta-feira (16.10), em uma operação conjunta da Polícia Civil, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) com fiscais da Vigilância Sanitária do município. Os trabalhos contam com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
O proprietário do local foi preso e será autuado em flagrante por crime contra a saúde pública de falsificação/adulteração de bebida alcoólica com pena de quatro a oito anos de reclusão e multa.
A ação foi desencadeada após informações anônimas recebidas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), por meio do disque denúncia da Polícia Civil, no número 197, que relatavam o envasamento de bebidas alcoólicas sem procedência e falsificadas em uma fábrica clandestina, instalada em um galpão, em Várzea Grande.
No local, os policiais da Decon e os fiscais da Vigilância Sanitária constataram a veracidade das informações, encontrando mais de 500 garrafas vazias, aguardando para ser envasadas, mais de 30 rolos de rótulos de marcas de bebidas conhecidas no mercado, três bombonas de mil litros de bebida destilada (aguardente), além de diversos produtos quimícos e naturais que eram misturados na bebida para dar aroma e cor.
Todo material foi apreendido e será encaminhado para a Politec para análise laboratorial para verificar se o produto está contaminado, se contém metanol, ou alguma outra substância tóxica. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária e o proprietário conduzido à Decon para a lavratura do flagrante.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, aos olhos de uma pessoa leiga, os produtos poderiam ser facilmente confundidos com bebidas originais, trazendo grande risco à população.
“É um crime grave, uma vez que o reenvase de bebidas alcoólicas falsificadas é normalmente realizado em condições sanitárias precárias para a saúde pública, além de serem utilizados produtos que podem causar sérios problemas de saúde como doenças estomacais, cegueira e até mesmo a morte de quem consome o produto”, disse o delegado.
GERAL
Governo de MT restringe cigarro em presídios com proibição de fumo em celas
Publicados
31 minutos atrás
em
19 de outubro de 2025
O Governo de Mato Grosso implementou uma política mais rigorosa para o controle de tabaco no sistema prisional. Uma nova instrução normativa, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (16), estabelece regras estritas para a entrada e o consumo de cigarros nas penitenciárias do estado.
A medida prevê um cronograma de proibição total e gradual do tabaco nas unidades, a ser detalhado nos próximos meses, acompanhado de campanhas educativas.
O consumo de cigarros será permitido apenas na quadra externa, durante o período de banho de sol. É proibido fumar em celas e quaisquer outros espaços internos dos presídios.
O uso de isqueiros será centralizado. A instrução determina o uso de isqueiros comunitários, controlados pela administração penitenciária, com apenas um exemplar permitido por raio da unidade.
O descumprimento das regras ou a identificação de ilícitos estão sujeitos a penalidades severas. Caso sejam detectados avarias nas celas, ilícitos ou desobediência às novas normas, o direito de uso e entrada de cigarros será suspenso por 30 dias.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afirmou que o objetivo da medida é reforçar a dignidade dos detentos e alinhar as unidades prisionais de Mato Grosso aos padrões nacionais de direitos humanos.
