Procon monitora impacto da alta do petróleo nos preços dos combustíveis em MT

O Procon de Mato Grosso iniciou uma fiscalização para acompanhar possíveis impactos da alta do petróleo no mercado internacional sobre os preços dos combustíveis no estado. A medida inclui o monitoramento de distribuidoras e postos, além da coleta de dados sobre formação de preços, após alerta nacional para risco de reajustes ao consumidor.

O acompanhamento tem como objetivo analisar a evolução dos preços tanto na revenda ao consumidor quanto na etapa de distribuição, permitindo compreender como ocorre a formação de valores no mercado estadual. A medida atende a uma recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil).

Em Mato Grosso, o trabalho será realizado de forma integrada entre o Procon Estadual e as 52 unidades municipais do órgão. Além do monitoramento direto no mercado, o Procon-MT também analisará o relatório de preços de combustíveis divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na evolução dos valores médios praticados no estado nos últimos 30 dias.

A Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT também solicitou informações à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) sobre os preços praticados na distribuição e na revenda. Entre os dados requisitados estão detalhamentos por tipo de combustível, período, base de distribuição, região e município, entre outros elementos que auxiliem na análise da cadeia de comercialização e da formação de preços.

O órgão estadual também iniciou a notificação de distribuidoras de combustíveis para apresentação de documentos, informações e notas fiscais relacionadas às operações de aquisição e venda de combustíveis, além de dados sobre formação de preços e margem de lucro por litro. As notificações começaram a ser entregues na quinta-feira (12) e as empresas terão prazo de dez dias, a partir do recebimento, para encaminhar as informações solicitadas, incluindo dados referentes aos últimos 30 dias.

O monitoramento da revenda nos municípios será coordenado pelo Procon-MT em conjunto com os Procons municipais. As unidades locais deverão comunicar ao órgão estadual eventuais elevações relevantes nos preços, informando, sempre que possível, datas de reajustes, produtos afetados, percentuais ou valores aproximados, além da existência de reclamações de consumidores.

Com base nas informações coletadas, o Procon-MT elaborará análises técnicas e relatórios sobre a evolução dos preços. Caso sejam identificadas elevações consideradas injustificadas, práticas abusivas, aumentos coordenados ou distorções incompatíveis com o mercado, poderão ser instaurados procedimentos administrativos e aplicadas multas aos fornecedores. Os relatórios também poderão ser encaminhados à Senacon e a outros órgãos de defesa do consumidor para adoção de medidas cabíveis.

Monitoramento contínuo

Desde setembro de 2024, o Procon-MT mantém acompanhamento permanente dos preços de combustíveis praticados em postos localizados em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca monitorar a evolução dos valores pagos pelo consumidor e identificar possíveis distorções no mercado.

Durante esse período, o órgão identificou situações em que diversos postos passaram a praticar preços muito semelhantes entre si e a realizar reajustes em períodos praticamente simultâneos. Diante desses indícios, foram realizadas análises técnicas mais detalhadas.

Como parte dessas ações, 45 postos de combustíveis foram notificados para apresentar documentos e informações que justificassem os valores praticados no período analisado.

Com base nos dados reunidos e nas respostas apresentadas pelos fornecedores, o Procon elaborou um relatório técnico consolidado. O documento foi encaminhado em dezembro de 2025 à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para análise e eventual apuração.

O relatório também foi enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que poderá encaminhar o material ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por avaliar possíveis infrações à ordem econômica. A documentação apresentada pelos fornecedores em resposta às notificações segue atualmente em análise pelo Procon-MT.