Projeto endurece fiscalização de presença e mira casos como o de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara Federal, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução que altera o modelo atual de controle de presença dos parlamentares e acelera o processo de perda de mandato por faltas injustificadas. A iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do país desde março e acumulando faltas sem autorização da Mesa Diretora.

Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa consolide apenas uma vez por ano o relatório sobre a frequência dos deputados, a ser enviado à Presidência até 5 de março do ano seguinte.

Para Lindbergh, essa dinâmica criou uma “zona de tolerância” que permite que casos evidentes de ausência prolongada fiquem meses sem análise, apesar de a Constituição prever a perda de mandato quando o parlamentar falta a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa.

Relatório mensal e instauração imediata de processo

O texto apresentado por Farias troca o relatório anual por um acompanhamento mensal, obrigando a Secretaria-Geral da Mesa a alertar o presidente da Câmara sempre que houver risco de descumprimento do limite constitucional. Um relatório final, consolidado, passaria a ser entregue todos os anos em 5 de dezembro.

A partir desses dados, o presidente da Câmara seria obrigado a abrir imediatamente o processo de perda de mandato sempre que o relatório indicar que o deputado já ultrapassou — ou inevitavelmente ultrapassará — o limite de faltas permitido.

O parlamentar defende que a mudança fortalece o controle sobre a assiduidade, evita brechas que prolongam situações irregulares e impede gastos públicos com subsídios e benefícios a deputados que não cumprem suas obrigações.

Caso Eduardo Bolsonaro amplia pressão

A proposta de Lindbergh ganha destaque porque Eduardo Bolsonaro está fora do país desde março, quando viajou para os Estados Unidos sem comunicar a Mesa Diretora. O deputado pediu licença retroativa de 120 dias, alegando perseguição política, mas o período expirou em julho e ele não retornou ao Brasil, acumulando ausências não justificadas.

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Em agosto, Eduardo tentou obter autorização para exercer o mandato diretamente dos EUA, com base no modelo de trabalho remoto adotado na pandemia. A Mesa rejeitou o pedido, afirmando que o registro remoto só é permitido em missões oficiais autorizadas, o que não se aplica ao caso.

A situação do deputado se agravou em setembro, quando a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por sua atuação junto ao governo norte-americano para apoiar medidas de retaliação ao Brasil, incluindo tarifas sobre exportações. Nesta sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu torná-lo réu pelo crime de coação no curso do processo, abrindo caminho para a instauração de ação penal.

Com a combinação de faltas acumuladas e problemas judiciais, o caso de Eduardo Bolsonaro acelera o debate sobre mudanças no controle de presença e pode influenciar a tramitação do projeto apresentado por Lindbergh Farias.