Proposta recebeu maioria dos votos e, agora, seguirá para sanção presidencial
Os três senadores de Mato Grosso do Sul votaram a favor da redução da inelegibilidade política, discutida no plenário nesta terça-feira (2). O texto aprovado unifica em 8 anos o prazo para os políticos impedidos de se candidatar, previsto na Lei da Ficha Limpa.
Atualmente, os oito anos de inelegibilidade começam a contar somente após o fim do mandato, podendo ser estendido por mais 15 anos. Agora, a contagem é antecipada para a condenação ou renúncia do cargo, unificando os oito anos, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.
A votação que determinou a mudança terminou em 50 votos contra 24. Entre a maioria estão Nelsinho Trad (PSD), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos).
Com a redução, o prazo de inelegibilidade de 8 anos poderá ser contado a partir de uma das seguintes datas:
- da decisão que decretar a perda do mandato;
- da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
- da condenação por órgão colegiado; ou
- da renúncia ao cargo eletivo.
Se sancionada pelo presidente Lula (PT), o projeto poderá ser aplicado imediatamente e pode beneficiar políticos já condenados. A proposta também veda a possibilidade de mais de uma condenação, quando as ações forem ajuizadas por fatos relacionados.
