A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de mandar soltar o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de liderar o esquema de compra e venda de sentença, também poderá beneficiar o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho. Isso porque está nas mãos de Zanin um pedido de habeas corpus solicitando o fim das cautelares impostas por excesso de prazo e o acesso integral às investigações que se encontram no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele solicitou informações da relatora antes de decidir. A defesa de João Ferreira Filho alega que ao solicitar o acesso aos autos dos processos “a defesa foi intimada de decisão conferindo acesso tão somente às cautelares vinculadas ao inquérito”.
“A ausência de uma decisão – ainda que fosse para indeferir o pedido de acesso – vem impedindo a atuação dos advogados e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em favor do Paciente, se manifestando como inegável constrangimento ilegal”, diz trecho do pedido. Na decisão da última sexta-feira (24), que favoreceu Andreson, o ministro alegou excesso de prazo no andamento da investigação da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.
Zanin alegou que a PF tem ‘obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável’. Citou ainda que o encarceramento do lobista pode novamente ter contribuído para a piora em seu estado de saúde.
“Registro, ainda, que não se confirmaram hipóteses de tentativa de embaraço à investigação durante o período em que o investigado se encontrava sob o regime de prisão domiciliar. Essas circunstâncias possibilitam, no meu modo de ver, considerado o dilatado tempo de prisão preventiva sem apresentação da peça acusatória, a substituição da custódia cautelar por monitoração eletrônica, acrescida das demais medidas cautelares já impostas nos autos”, diz trecho da decisão. “Acrescento, na linha apresentada pela defesa, que a continuidade de diligências destinadas a apurar fluxos financeiros pretéritos a fim de apurar delitos de lavagem de capitais não é, em princípio, passível de afetação pela substituição da medida extrema por outras medidas cautelares, de modo que um dos elementos que justificaram a prisão preventiva não mais se encontra presente”, completou ao determinar que Andreson seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Andreson foi preso no dia 26 de novembro de 2024, acusado de ser o principal operador de um esquema para conseguir decisões favoráveis informações privilegiadas para clientes por meio de pagamento de propina. Já João Ferreira Filho está afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde agosto de 2024.
