O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos.
Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente.
Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam, localizado na Superquadra 113 Sul.
Em 2013, Francisco foi condenado pelo Tribunal do Júri a 55 anos de prisão, mas a pena foi reduzida para 47 anos na segunda instância.
A anulação da condenação foi definida pela Sexta Turma do STJ e motivada por um recurso protocolado pela defesa do acusado, feita pela ONG Innocence Project Brasil, organização não governamental que atua na defesa de condenados injustamente pela Justiça.
Pelo entendimento do colegiado, a condenação de Francisco Mairlon deve ser anulada em função de irregularidades processuais.
De acordo com o relator do caso, ministro Sebastião Reis, a confissão de Francisco nos depoimentos prestados à Polícia Civil do Distrito Federal e a acusação apresentada por outros investigados contra o acusado não foram corroboradas por outras provas.
“É inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um Tribunal do Júri apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova obtida em juízo e sob o crivo do contraditório” afirmou.
A decisão do STJ foi tomada após o tribunal anular, em setembro deste ano, a condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão. Adriana é filha do casal Villela e foi acusada de ser a mandante do crime.
