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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A decisão foi anunciada durante julgamento das contas anuais de gestão de 2023 da pasta, em sessão extraordinária do último dia 30.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi julgado regular com ressalvas, aplicadas à maior parte do exercício. Na ocasião, o relator reconheceu avanços administrativos, mas destacou a necessidade de correções, especialmente nas áreas de pessoal e contratações.
“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, pontuou.
De acordo com o relator, embora Mato Grosso tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação ao ano anterior, o avanço financeiro não tem se refletido na mesma proporção nos principais indicadores da área, como mortalidade infantil e materna e incidência de doenças endêmicas, a exemplo da hanseníase.
Antonio Joaquim destacou que as irregularidades identificadas não possuam gravidade suficiente para macular a aprovação das contas, mas emitiu uma série de recomendações para aprimorar a gestão da Secretaria.
Entre elas, estão a regularização das contratações e o fortalecimento da gestão administrativa da pasta. A decisão determina que novas admissões ocorram exclusivamente por concurso público e que seja encerrada a prática de vínculos precários em funções permanentes.
O voto também recomenda o aprimoramento do planejamento e do controle das aquisições públicas. Além disso, a secretaria deverá evitar acordos informais ou pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual, reforçando a legalidade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
As medidas corretivas serão acompanhadas por meio de processo de monitoramento. “É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, concluiu Antonio Joaquim.
