Lei reconhece violência quando filhos são usados para atingir mulheres e classifica crime como hediondo.
Matar filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir uma mulher agora é crime específico no Brasil e pode levar a até 40 anos de prisão. A nova legislação criou o chamado vicaricídio, reconhecendo uma forma extrema de violência que antes era tratada apenas como homicídio comum. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 deste mês.
O vicaricídio ocorre quando o agressor mata um filho, enteado ou alguém próximo da vítima para causar dor, punição ou controle psicológico sobre a mulher, geralmente dentro de um contexto de violência doméstica. Na prática, a mudança diferencia esse tipo de crime ao considerar a motivação, atingir emocionalmente a mulher.
Com a nova legislação, o vicaricídio passou a ser classificado como crime hediondo, o que implica regras mais rígidas para cumprimento de pena. A punição varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser agravada em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mãe ou envolve vítimas em condição de vulnerabilidade.
Tragédia em Goiás
Casos recentes ajudaram a dar visibilidade ao tema no país. Um dos episódios que repercutiram ocorreu em Itumbiara (GO), em fevereiro de 2026. Na ocasião, o então secretário de governo do município, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, atirou contra os dois filhos dentro da casa da família durante a madrugada.
As crianças, de 12 e 8 anos, foram socorridas, mas não resistiram aos ferimentos. Após o crime, o homem tirou a própria vida. A investigação da Polícia Civil apontou que ele agiu sozinho, sem participação de terceiros. O caso gerou forte comoção nacional e passou a ser citado por especialistas como exemplo de violência vicária — quando o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para causar sofrimento à mulher.
Além de criar o crime de vicaricídio, a legislação integra um pacote de medidas voltadas ao combate à violência contra mulheres, com o endurecimento de punições e ampliação de mecanismos de proteção.
Especialistas avaliam que a nova lei representa um avanço ao dar visibilidade a uma forma extrema de violência, além de permitir punições mais rigorosas. A expectativa é que a tipificação ajude a coibir esse tipo de crime e fortaleça a rede de proteção às mulheres.
