Autor: Joao Silvestri

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma seguradora indenize integralmente um produtor rural que teve perda de produtividade em lavoura de soja durante a safra 2016/2017, no município de Itaúba, em razão de chuvas excessivas. A empresa havia pago apenas R$ 28.617,17, valor correspondente a 90 hectares da área segurada, sob a alegação de que o agricultor colheu parte da lavoura antes da perícia. O montante restante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. O caso foi julgado pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, que reformou sentença de Primeira Instância. A decisão…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que uma seguradora indenize integralmente um produtor rural que teve perda de produtividade em lavoura de soja durante a safra 2016/2017, no município de Itaúba, em razão de chuvas excessivas. A empresa havia pago apenas R$ 28.617,17, valor correspondente a 90 hectares da área segurada, sob a alegação de que o agricultor colheu parte da lavoura antes da perícia. O montante restante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. O caso foi julgado pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, que reformou sentença de Primeira Instância. A decisão…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência sobre os limites do uso de redes sociais pessoais por prefeitos na divulgação de ações administrativas. A prática pode configurar promoção pessoal ilícita e resultar em condenação por improbidade. Em fevereiro de 2025, a Segunda Turma do STJ autorizou o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, por suposto uso de verba de publicidade institucional para promoção pessoal. O Tribunal considerou que Doria divulgou imagens publicitárias do programa Asfalto Novo em suas redes sociais pessoais, configurando indício de que a contratação da campanha visava autopromoção.…

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Polícia de Alto Araguaia, deflagrou, nesta quarta-feira (17), a “Operação Cátedra”, que resultou na prisão preventiva de um professor universitário, de 27 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e pornografia infantil. A ação policial cumpriu mandados de prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar, apreensão e quebra de sigilo de dados, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Alto Araguaia. De acordo com as investigações, iniciadas em maio deste ano, o investigado, professor do curso de Agronomia, aliciava alunas em sala de aula, convidando-as para manter relações sexuais. Ele também…

GERAL Mato Grosso finaliza colheita da 2ª safra de milho com recorde de produção Publicados 1 minuto atrás em 18 de setembro de 2025 Foto: Divulgação Mato Grosso encerrou a colheita da segunda safra de milho 2024/25 com resultado histórico. O estado alcançou 55,1 milhões de toneladas, volume 12,9% superior ao registrado na temporada anterior, de 2023/24. Os dados são do 12º e último Levantamento da Safra de Grãos do ciclo 2024/25, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A área plantada também cresceu. Foram 7,28 milhões de hectares, aumento de 3,3% em relação ao ciclo anterior. O desempenho positivo…

Mato Grosso encerrou a colheita da segunda safra de milho 2024/25 com resultado histórico. O estado alcançou 55,1 milhões de toneladas, volume 12,9% superior ao registrado na temporada anterior, de 2023/24. Os dados são do 12º e último Levantamento da Safra de Grãos do ciclo 2024/25, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A área plantada também cresceu. Foram 7,28 milhões de hectares, aumento de 3,3% em relação ao ciclo anterior. O desempenho positivo é atribuído às condições climáticas favoráveis, especialmente pela boa distribuição das chuvas ao longo do desenvolvimento das lavouras, somadas ao uso de tecnologias modernas de cultivo.…

Com 311 votos favoráveis, contra 163 contrários e 7 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, o PL da anistia, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A bancada de Mato Grosso votou em peso, dos 8 deputados, apenas um votou contrário ao projeto; veja a relação. O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões. Votaram a favor do projeto: Coronel…

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei para zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos em Mato Grosso. A proposta também oferece um desconto de 50% no imposto para veículos híbridos (que usam tanto combustíveis fósseis quanto energia elétrica). O objetivo da medida é incentivar o uso de veículos mais limpos no estado e alinhar Mato Grosso às políticas de sustentabilidade que já existem em outras partes do Brasil. “Essa proposta visa fomentar o uso de veículos ambientalmente sustentáveis no Estado de Mato Grosso, como medida de incentivo à…

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL), sancionou hoje (16) a Lei nº 7.344, de 15 de setembro, que proíbe a participação de atletas transgêneros em competições femininas esportivas oficiais na capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), estabelece que o sexo biológico será o único critério para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores, proibindo, assim, a atuação de atletas transgênero em equipes do sexo oposto. “O projeto estabelece que aqui em Cuiabá, o atleta trans, ele tem que competir com o seu gênero de nascimento. A disputa de trans em esportes femininos não tem…

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que os partidos PSD, PSDB e PP devolvam ao Tesouro Nacional valores atualizados que somam quase R$ 1,56 milhão, em razão de irregularidades nas prestações de contas. As decisões foram publicadas no Diário de Justiça desta terça-feira (16). No caso do PSD, partido do ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 foram aprovadas com ressalvas. Na ocasião, a sigla foi condenada a recolher R$ 392.552,22 ao Tesouro e pagar multa de dois salários mínimos. Com o trânsito em julgado em agosto deste ano,…